Prefeitura propõe ações para reduzir o déficit habitacional

O Poder Executivo protocolou ontem (26) dois projetos de lei na Câmara Municipal, com o objetivo de melhorar a situação da habitação em Sorocaba. As iniciativas “Meu Terreno Sorocaba” e “Casa Linda Sorocaba” promovem a doação de terrenos para famílias de baixa renda e reformas de moradias insalubres em áreas ou zonas de especial interesse social, respectivamente.

De acordo com a administração municipal, o projeto de doação de terrenos visa atender à demanda por moradias, garantindo que as famílias de baixa renda tenham acesso a terrenos para construir suas próprias casas. Para isso, as famílias precisam morar há, pelo menos, cinco anos na cidade, e ter renda bruta de até sete salários mínimos. Também é preciso ter condições de construir a casa própria.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) utilizará áreas públicas institucionais vazias ou subutilizadas, em área urbana com toda infraestrutura, composta por sistema viário, saneamento básico público, rede de energia elétrica e transporte coletivo, dentre outros, fracionando essas áreas em lotes menores para fins de moradia de interesse social.

Conforme a pasta, a seleção dos beneficiados, que participarão de sorteio, ocorrerá mediante critérios que serão apresentados futuramente, atendendo também ao cumprimento das exigências legais que atribuem a reserva de vagas para idosos e deficientes, além da identificação da demanda habitacional. As famílias contempladas pelo programa terão 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período, a partir da assinatura do contrato de doação e da transferência da titulação do imóvel, para construir e ocupar sua residência.

Já no que diz respeito à proposta de reformas de moradias, serão contempladas as famílias atendidas pela regularização fundiária. De acordo com a Sehab, a iniciativa integrará o programa municipal de regularização fundiária “Casa Digna Sorocaba”. A iniciativa poderá contemplar serviço de pintura, revestimentos, instalação de portas, aberturas de janelas, substituição de esquadrias, instalação ou retirada de alvenaria de vedação, reparo em telhado, muro, kits de adaptação para pessoas com deficiência e idosos, kits sanitários básicos e reparos na rede elétrica interna da edificação.

Até o fechamento desta edição, os documentos ainda não estavam disponíveis para consulta no portal oficial do Poder Legislativo. Ambos os projetos de lei precisam ser analisados e votados pelos vereadores em plenário. As sessões ordinárias da Casa de Leis voltam na próxima quinta-feira (2). (Da Redação)