CPI para investigar Supremo e TSE já tem 150 assinaturas

As condutas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são alvos de um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado terça-feira (21), na Câmara dos Deputados. A solicitação de autoria de Marcel van Hattem, deputado federal do Novo, contava com 150 assinaturas até o fechamento desta reportagem. Para que a investigação de abuso de poder dos órgãos seja instalada no parlamento, ainda são necessários mais 21 apoiadores. Três congressistas da região de Sorocaba já se manifestaram favoravelmente à apuração, entre eles, Guiga Peixoto (PSC), Capitão Derrite e Jefferson Campos, do PL.

No pedido, o autor do projeto cita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo van Hattem, atitudes recentes dos magistrados têm sido, na prática, “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”. Na justificativa do pedido de CPI, o deputado fala ainda em decisões sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” como objetos de investigação.

Van Hattem também usa como argumento casos como a decisão de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas identificadas como possíveis financiadores das manifestações populares contra a censura, os desmandos do próprio STF, o processo eleitoral de 2022 e, principalmente, a favor da liberdade de expressão. Uma das instituições que sofreram restrições por atos da Corte foi o Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento junto à instituição.

O documento ainda pede que a investigação inclua os casos de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de WhatsApp, censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo. Parte dos atos citados foi determinação do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O deputado ainda solicita que a comissão seja composta por 27 membros e tenha o prazo de 120 dias para realizar a investigação.

Na região

O deputado federal Jefferson Campos (PL), que assinou o pedido de abertura da CPI, destacou a importância da transparência em casos como esses. “Sempre iremos nos pautar pela transparência dos atos públicos. Não me oponho a assinar projetos e requerimentos por mais transparência para população”, destacou.

Os parlamentares Guiga Peixoto (PSC) e Capitão Derrite (PL), que assinaram o documento, não responderam os questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição. Já o deputado federal Vitor Lippi (PSDB) não assinou o pedido de CPI. A assessoria responsável pela comunicado do congressista também não respondeu os questionamentos do Cruzeiro do Sul. (Wilma Antunes)