Mudança em lei impede gasto público na Marcha para Jesus

A Marcha para Jesus corre o risco de andar “por conta própria” nas próximas edições realizadas em Sorocaba. Um projeto de lei (PL) que será apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (22), em primeira discussão, na Câmara Municipal, revoga um artigo da legislação que considera o evento bem cultural e imaterial do município. O dispositivo em questão determina que as despesas da execução da norma sejam custeadas por “verba orçamentária própria”, ou seja, sem dinheiro dos cofres públicos. A matéria legislativa prevista para ser analisada em plenário segue orientação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

A proposta é do vereador Cristiano Passos (Republicanos) e tem parecer favorável da Comissão de Justiça. O parlamentar, inclusive, é autor da lei que considera a Marcha para Jesus bem cultural e imaterial da cidade, sancionada em 8 de setembro de 2021, sujeita à mudança estabelecida pelo novo PL. Segundo o parlamentar, o evento realizado no dia 7 de setembro deste ano não teve investimentos de recursos públicos, mas sim da iniciativa privada. “Era só um pedido do MP para extinguir esse artigo”, explicou.

Vale destacar que o movimento para a marcha não começou em Sorocaba, mas sim em Londres, na Inglaterra, em 1987. O evento passou a fazer parte do calendário oficial da “Manchester Paulista’’ somente em 2005, na gestão de Vitor Lippi (PSDB), por meio de um Projeto de Lei do então vereador Carlos Cezar (PMDB), atualmente deputado estadual pelo Partido Liberal.

A legislação municipal de 2005, no entanto, não estabelece nenhum tipo de despesa para a realização do evento e nem atribui seus custos ao Poder Público, diferente do que é mencionado na lei de 2021. Embora a marcha tenha sido reconhecida em Sorocaba 18 anos após a sua primeira edição, foi somente em 2009, no governo de Lula (PT), que houve a sua inclusão no calendário oficial do País.

De acordo com a justificativa apresenta por Passos no projeto, o objetivo é “extirpar do ordenamento jurídico sorocabano toda e qualquer possibilidade de utilização de dinheiro público no evento ‘Marcha para Jesus’”, cumprindo orientação do MP-SP, apresentada em reunião com o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), e o procurador jurídico legislativo, Almir Ismael Barbosa. O despacho do órgão, assinado pelo promotor Denis Fábio Marsola, no dia 27 de setembro deste ano, deu 30 dias para que o Legislativo Municipal prestasse informações sobre o assunto e cópia da nova lei corrigida.

Remanescentes

Como matérias remanescentes da sessão da última quinta-feira (17), estão previstos para serem avaliado três projetos de lei. Também de autoria de Passos, há uma proposta que pede a instauração da ação Jovem Poeta, que tem como intuito incentivar a leitura entre crianças e jovens.

O vereador Dylan Dantas (PSC) tem iniciativa para que novembro seja o mês do jiu-jitsu em Sorocaba. Além disso, sua iniciativa também autoriza o Festival Sorocabano da modalidade esportiva.

Já o parlamentar Rodrigo do Treviso (União) quer que as atividades de distribuição gratuita de alimentos por cozinhas comunitárias sejam licenciadas pela Prefeitura. O projeto, com 15 artigos, define os estabelecimentos do gênero, estabelece princípios regulatórios e trata da licença sanitária domiciliar. (Wilma Antunes)