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Sorocaba

Câmara vota hoje (17) vetos do prefeito a projetos de lei

Uma das propostas é a de Ítalo Moreira (PSC), que solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais

17 de Novembro de 2022 às 00:01
Wilma Antunes [email protected]
A norma atual dispõe que elas sejam mudadas anualmente
A norma atual dispõe que elas sejam mudadas anualmente (Crédito: Vinicius Fonseca (16/7/2020))

 

Os vereadores de Sorocaba discutem hoje (17) dois vetos totais, de autoria do Executivo, a projetos de lei. Uma das propostas é a de Ítalo Moreira (PSC), que solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais. A outra, de Francisco França (PT), prevê gratuidade para alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência em parques de diversões instalados na cidade.

De acordo com o entendimento do prefeito, o veto total à iniciativa de Moreira se deve por razões de interesse público, uma vez que o projeto culminará em despesas não previstas no orçamento, além de necessitar de estudos mais aprofundados sobre equipamentos, demanda, preços, processos licitatórios e locais prioritários e estratégicos para a implementação do monitoramento.

As Comissões de Educação e Pessoa Idosa e de Segurança Pública recomendaram a rejeição aos vetos.

A propositura elaborada por França também não foi aprovada pelo prefeito por razões de interesse público, isso porque o texto apresenta expressões “genéricas e amplas”, principalmente ao não explicar qual situação de vulnerabilidade se aplicaria o benefício e nem a faixa etária que necessitará de acompanhante para os parques, fatores estes que inviabilizaria eventuais contratações de atrações no
município. A Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude recomenda a rejeição do veto em plenário, assim como a Comissão de Educação e Pessoa Idosa. (Wilma Antunes)