O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 4,57 bilhões, foi aprovado nesta quinta-feira (10) em primeira discussão. A proposta recebeu 13 votos favoráveis e seis contrários.

Os parlamentares que votaram pela continuidade do projeto são: Aith (PRTB), Cláudio Sorocaba (PL), Cristiano Passos (Republicanos), Dylan Dantas (PSC), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fernando Dini (MDB), Ítalo Moreira (PSC), João Donizeti (PSDB), Luis Santos (Republicanos), Salatiel Hergesel (PDT), Silvano Júnior (Republicanos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).

Os que votaram contra são: Cícero João (PSD), Hélio Brasileiro (PSDB), Fernanda Garcia (Psol), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT) e Rodrigo do Treviso (União). O vereador Péricles Régis (Podemos) não votou.

Do montante de R$ 4.576.847.321 bilhões do orçamento para o próximo ano, R$ 3.164.946.830 bilhões se destinam à administração direta. Quando o orçamento é discriminado por funções, os maiores montantes são da educação, com R$ 899,9 milhões, e o da saúde, com R$ 746,9 milhões. Transporte, com R$ 501 milhões, e saneamento, com R$ 498,6 milhões, também são destaques, assim como urbanismo, com R$ 228 milhões.

O projeto está acompanhado de cinco anexos com os respectivos demonstrativos referentes aos seguintes temas: efeito sobre receitas e despesas decorrentes de concessão de benefícios tributários, creditícios e financeiros; medidas de compensação a renúncias de receitas; medidas de compensação ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; e cálculo da receita corrente líquida e das correspondentes despesas com pessoal de competência do Poder Executivo.

A LOA 2023 recebeu 197 emendas em primeira discussão, apresentadas pelos parlamentares, sendo 188 aprovadas. Do valor previsto para cada vereador, metade deve ser, necessariamente, encaminhado à saúde, conforme a legislação. Examinadas no período de 1º a 7 de novembro, todas as emendas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. Alguns vereadores solicitaram o arquivamento de algumas emendas para correção e reapresentação em segunda discussão. Até ontem à noite, a Mesa Diretora ainda não tinha tornado público quando ocorrerá a segunda discussão. Há expectativa que aconteça na próxima quinta-feira (17), já que terça-feira (15) é feriado nacional em comemoração à Proclamação da República. (Da Redação)