A Justiça condenou a dona de um canil de Piedade por maus-tratos a 1.708 cães, de diversas raças, a cinco meses de prisão, em regime inicial aberto, além de multa. A decisão, em primeira instância e que ainda cabe recurso, é assinada pela juíza Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’aglio, da 2ª Vara Criminal de Piedade. Porém, a pena de detenção foi substituída por pagamento a entidade a ser definida no processo, no valor de dois salários-mínimos, sem prejuízo da multa.

Ainda de acordo com a decisão judicial, a proprietária do canil responde ao processo em liberdade. O Cruzeiro do Sul ainda não conseguiu contato com os advogados de defesa da ré. O caso ocorreu em 13 de fevereiro de 2019 e ganhou destaque na imprensa nacional. Na ocasião, os animais foram resgatados pelo Instituto Luisa Mell.

A ativista Luisa Mell comentou a decisão judicial nas redes sociais, por meio de sua conta no Instagram. “Após o resgate, enfrentamos uma ação judicial por parte proprietária do estabelecimento, que pediu a devolução dos cães e uma indenização por dano moral. A Justiça, no entanto, manteve a guarda dos animais resgatados com a ONG e rejeitou o pedido de indenização. Vale lembrar que a dona do canil perdeu em duas instâncias a ação, na qual pedia mais de R$ 5 milhões de indenização somente contra o Instituto Luisa Mell pelo resgate dos mais de 1,7 mil cães”, afirma. Ela ainda agradeceu ao trabalho dos advogados e de sua equipe no resgate.

Na sentença, a juíza afirma que “não obstante os argumentos trazidos pela defesa, o conjunto probatório demonstra a situação precária em que se encontravam os animais no canil de propriedade da ré, bem como as baias e gaiolas onde ficavam, revela, sim, maus-tratos a animais domésticos. As provas são suficientes a comprovar as más condições de saúde e higiene dos cães”, ressalta a magistrada Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’aglio.

O Caso

No dia 13 de fevereiro, a Polícia Militar Ambiental encontrou um canil clandestino no bairro Goiabas, em Piedade, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Segundo as autoridades, no local havia mais de 1 mil cães de raças como pug e shih-tzu, entre diversas outras.

Ainda conforme a polícia, no local estavam diversos animais, mantidos em situação de maus-tratos para procriação e venda de filhotes de raça. Os cães ficavam divididos em baias e apresentavam más condições de higiene.

Durante a fiscalização, os policiais não encontraram a documentação com o estado de saúde dos animais. Também foram localizados medicamentos vencidos, que eram usados nos cães.

Diversos dos animais mantidos no local apresentavam feridas, doenças de pele e problemas de visão. A Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal (GCM) também foram acionados ao local para prestar apoio a ocorrência.

Alguns dias depois, a defesa do canil chegou a entrar com mandado de segurança no plantão judiciário de Sorocaba, na tentativa de barrar a retirada dos animais. Entretanto, a ação movida pela defesa foi indeferida pela juíza plantonista Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, que remeteu o caso para a comarca de Piedade.

No dia 17 de fevereiro de 2019, o Instituto Luisa Mell concluiu a retirada de todos os animais do canil. O caso e o resgate dos animais teve repercussão na imprensa nacional, e o salvamento foi considerado o maior da história mundial.

Na ocasião, o advogado de defesa da proprietária do canil, José Luiz Ribeiro Vignoli, disse que o resgate dos cães ocorreu de forma irregular, uma vez que não existia auto de infração, nem de exibição e apreensão, e nem mesmo auto de depósito, informando o destino dos animais. A defesa também acionou a Corregedoria da Polícia Militar, por entender que a Polícia Ambiental corroborou com as ações de resgate dos cachorros. (Da Redação)