Projeto prevê água de torneira grátis a clientes em Sorocaba

Consumidores que frequentam bares e restaurantes de Sorocaba poderão apreciar os pratos culinários com “água torneiral” grátis. Esse é o teor de um projeto de Lei que quer obrigar estabelecimentos a servirem a chamada “água da casa”. A proposta será votada nesta terça-feira (4), em primeira discussão, na Câmara Municipal. A sessão ordinária está programada para começar às 9h.

A iniciativa é da vereadora Fernanda Garcia (PSol) e exige que estabelecimentos que comercializem água engarrafada passem a servir também, gratuitamente, “água da casa” aos clientes, sempre que for solicitada. No projeto, Fernanda explica que é considerada “água da casa” a água normal, proveniente de fontes naturais ou captada, desde que tenha passado por dispositivo filtrante e que se enquadre nos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano.

Seguindo esse mesmo raciocínio, a água de torneira poderá ser servida aos clientes, visto que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) já afirmou, diversas vezes, que obedece aos padrões do Ministério da Saúde relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para o consumo humano. Entretanto, no mês passado, moradores de algumas regiões de Sorocaba notaram um gosto estranho na água oferecida pela autarquia.

Ainda, conforme a proposta, a chamada “água da casa” terá de ser incluída no cardápio dos estabelecimentos, de modo visível, informando os consumidores sobre sua oferta. Em caso de descumprimento da norma, poderá ser aplicada multa de R$ 1 mil a R$ 8 mil. A única exceção é para trailers, food trucks, feiras livres e vendedores ambulantes.

Como justificativa, a vereadora destacou que a água mineral engarrafada tem “pesado nas contas dos clientes em restaurantes, bares, lanchonetes e cafés da cidade”. Isso porque seu preço tem chegado a valores “absurdos” de até R$ 7 a garrafa de água mineral de 310 ml. A matéria legislativa teve parecer favorável da Comissão da Justiça.

Utilidade pública

Ainda, em primeira discussão, será apreciado o projeto de Lei que declara a Associação Rede do Bem como utilidade pública, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União). Desde 2020, a entidade, que fica no Jardim Guadalupe, tem como objetivo a promoção da assistência social, voluntariado, desenvolvimento econômico e social, além do combate à pobreza e apoio às famílias em estado de vulnerabilidade. Também será discutido o projeto de Lei que cria o “Dia Municipal da Liberdade de Imprensa”, de autoria de Dylan Dantas (PSC).

Câmeras em ferros-velhos

O projeto de Lei que exige a instalação de câmeras de monitoramento em ferros-velhos será votado em segunda discussão. A iniciativa é de Fábio Simoa (Republicanos) e estabelece multa de até R$ 3.197 para quem descumprir a norma -- valor corresponde a 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). (Wilma Antunes)