Quem invadir, perturbar ou impedir celebrações religiosas em Sorocaba poderá pagar multa de até R$ 3.197. É o que diz o projeto de lei do vereador Cristiano Passos (Republicanos), previsto para ser apreciado nesta quinta-feira (6), em primeira discussão, na Câmara. De acordo com a proposta, a primeira multa aplicada ao infrator é de R$ 1.598,50. Em caso de reincidência, a autuação sobe para R$ 3.197. Os valores das multas ainda podem ser aplicados em dobro, caso o contraventor empregue violência ou intimidação.

Passos afirmou que o projeto tem como objetivo a “proteção dos cultos religiosos”, aplicando multas administrativas a quem desrespeitá-los. “Infelizmente, não são raros os casos de intolerância religiosa contra diversos segmentos religiosos, independente da crença, na tentativa de impedir a realização de determinada celebração religiosa”, argumenta.

Crime

No Brasil, intolerância religiosa é crime previsto em lei. Dessa forma, fica proibido escarnecer publicamente por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso e vilipendiar publicamente ato objeto de culto religioso. Quem viola a norma pode pegar pena de detenção de um mês a um ano ou pagar multa.

Conforme levantamento feito pelo Cruzeiro do Sul, até o dia 27 de maio deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) tinha registrado 383 denúncias de intolerância religiosa. Deste número, 63 ocorreram no Estado de São Paulo. Já em 2021, o total de denúncias chegou a 583, sendo 109 em território paulista.

Maus-tratos a animais

Novamente, será analisada a proposta da Prefeitura, que eleva a multa por maus-tratos a animais para R$ 50 mil. Parlamentares apresentaram emendas que diminuem a autuação para R$ 4 mil e destinam 50% do valor arrecadado para o Banco de Ração do Município de Sorocaba. (Wilma Antunes)