Denúncia contra o prefeito Gemente é rejeitada pelo Legislativo

A denúncia contra o prefeito de Mairinque, Antônio Gemente (PSD), por atos de improbidade administrativa, foi rejeitada pela Câmara Municipal na segunda-feira (5). De acordo com o Poder Legislativo, a rejeição deu-se por oito votos a quatro.

A denúncia foi baseada no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, entregue no dia 22 de agosto. O documento traz possíveis negligências e omissão de Gemente por não obedecer a uma determinação judicial referente à exoneração de 109 funcionários comissionados da Prefeitura.

A comissão teve como presidente a parlamentar Roselene Moreira Silva (MDB), a Rose do Cris. Ela destacou que os trabalhos foram feitos por meio de análise de documentos, depoimentos de dez testemunhas, além das respostas prestadas pelo próprio prefeito.

Já a vereadora Emily Idalgo (PT), relatora da CEI, explicou que o Ministério Público do Estado de São Paulo considerou as funções inconstitucionais em razão de atribuições burocráticas exercidas por comissionados que deveriam ter atribuições de chefia, assessoramento e direção.

O autor da denúncia formal entregue ao Legislativo é Eugênio Fattori, presidente do PT de Mairinque. Caso fosse aprovada, uma Comissão Processante (CP) seria formada para iniciar o processo de apuração dos fatos. Votaram pela rejeição da denúncia os vereadores André Terraplanagem (PTB); Biula (PDT); Eliane Lyão (PTB); Jackson (PTB); Paulo Marrom (PSDB); Robertinho Ierck (Podemos); Rodrigo do Vitória (Republicanos) e Túlio Camargo (PSD).

Por outro lado, votaram pela aprovação os parlamentares Abner Segura (PSD); Bruno Tam (PSC); Emily Idalgo (PT) e Rose do Cris (MDB). O quórum de aprovação da votação foi maioria simples, ou seja, o número de votos favoráveis precisa ser maior que a metade dos presentes no colegiado. Por já ter atingido o número suficiente para a aprovação, o presidente da Câmara, Edicarlos da Padaria (PSC), não votou.

Entenda o caso

O prefeito de Mairinque não teria acatado uma determinação judicial que determinava a exoneração de 109 funcionários comissionados. De acordo com a denúncia, os cargos estavam sendo mantidos de forma inconstitucional. Isso porque as funções deveriam ter sido extintas até o dia 21 de novembro de 2021, contudo permaneceram em vigor até o dia 10 de fevereiro de 2022, gerando prejuízo estimado em R$ 1.576.973,69. (Wilma Antunes)