Projeto prevê que tutores de animais recolham os dejetos

Os vereadores de Sorocaba votam hoje (4), em primeira discussão, no projeto de lei que obriga tutores a recolherem dejetos de animais em espaços públicos. A iniciativa, de autoria de Cícero João (PSD), prevê multa de R$ 319,70 para quem infringir a norma, caso aprovada. Se houver reincidência, o valor poderá ser dobrado.

A ação não se limita apenas a animais domésticos. Donos de cavalos também terão de retirar os resíduos fecais dos equinos. A Comissão de Justiça considerou a proposta inconstitucional por já existirem leis que obrigam condutores de animais a recolher os dejetos. Ainda em primeira discussão, está previsto para ser votado o projeto de lei que determina sonorização nos semáforos para pedestres. Os dispositivos equipados com o mecanismo sonoro devem estar instalados nas principais vias públicas da cidade. O objetivo da proposta de Francisco França (PT) é orientar a travessia de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida.

A Comissão de Justiça também emitiu parecer contrário ao projeto por inconstitucionalidade, uma vez que a matéria já está regulamentada pela legislação municipal. (Wilma Antunes)