Projeto de isenção no IPTU a doadores de sangue é aprovado

Apenas um projeto de lei foi aprovado ontem (30), em primeira discussão, pela Câmara Municipal de Sorocaba. A primeira proposta é de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (Republicanos) e concede desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial (IPTU) a doadores de sangue e medula óssea.

A matéria legislativa foi aprovada junto a quatro emendas, que tratam sobre data de vigência da norma, extensão do benefício aos doadores de plaqueta e restrição de benefícios acumulados.

Segundo consta no documento, os proprietários de imóveis deverão comprovar a doação por meio de documento emitido pelo Hemonúcleo de Sorocaba, administrado pela Associação Beneficente de Coleta de Sangue (Colsan). O desconto só passará a valer no exercício seguinte ao da doação.

Assim, o interessado deve atestar a realização de duas doações no ano anterior ao qual a isenção parcial se refere. Em caso de fraudes, o benefício poderá ser cancelado, além de aplicação de 5% e comunicação do Ministério Público acerca de eventual ocorrência de crime.

Tampas de bueiro

O projeto de lei do vereador Fábio Simoa (Republicanos) começou a ser defendido pelo autor e deverá ser votado na próxima sessão. A proposta torna obrigatória a correção do desnível das tampas de bueiro e do asfalto das ruas do município de Sorocaba por parte de empresas públicas ou privadas que executarem obras subterrâneas ou na superfície dessas vias. Caso aprovada, o não cumprimento da norma acarretará advertência, com prazo de dez dias úteis para regularização, antes de aplicação de multas.

O autor defendeu o projeto que, em suas palavras, trata de um dos maiores problemas das ruas da cidade. “Não existe um parâmetro no Município, como já foi aprovado em Patos de Minas (MG) e Natal (RN)”, exemplificou. “Esse é um problema que encontro na minha rua, que tem na sua rua e acredito que em todas as ruas do município”, completou. Ele lembra que, caso aprovada, a lei prevê um prazo de adaptação. (Da Redação)