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Projeto veda material escolar que fere os ‘bons costumes’
Matéria entra em 1ª discussão na pauta de hoje da Câmara de Sorocaba
Um projeto de lei que veda materiais didáticos e paradidáticos que ferem “a moral e os bons costumes” será votado hoje (23), em primeira discussão, na Câmara de Sorocaba. Além da autonomia para definir o que é ético ou não, a matéria legislativa também permite que os responsáveis pelos alunos tenham “fácil acesso” ao histórico de filiação partidária de professores da rede municipal de ensino.
O projeto, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), altera os artigos 217 e 218 da lei municipal 3800/91, que trata sobre direitos e deveres do magistério sorocabano. Conforme consta o documento assinado pelo parlamentar, os professores que desejarem ingressar na educação passariam a ter obrigação de apresentar histórico de filiação partidária. O motivo da imposição seria para que os pais dos estudantes ficassem “cientes das inclinações políticas” dos profissionais.
No caso de educadores que já exercem as atribuições do magistério, seria disponibilizado o prazo de 30 dias para apresentação da ficha partidária. As informações ainda poderiam ser consultadas na secretaria da escola ou no site da Secretaria da Educação. O Conselho Municipal de Educação, o Poder Executivo e a Comissão de Justiça emitiram pareceres desfavoráveis ao projeto.
Ainda serão votados, em primeira discussão, outros dois projetos de lei. A proposta da vereadora Fernanda Garcia (Psol) tem como objetivo instituir no calendário oficial de eventos o “Maio Furta-cor”, mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Já o projeto de Vitão do Cachorrão (Republicanos) veda a cobrança de taxa de condomínio maior que o valor da parcela de financiamento bancário, aos moradores que residem em residenciais populares entregues pelo município.
Em discussão única está o projeto de lei de Luis Santos (Republicanos), que cria o “Alerta Escolar” -- um tipo de botão do pânico -- nas unidades da rede municipal de ensino. O projeto de lei de Ítalo Moreira (PSC), que revoga parte da legislação ociosa das décadas de 1940, 1950, 1980 e início da década de 1990, será votado em segunda discussão. (Wilma Antunes)