O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votado nesta terça-feira (21), em segunda discussão, na Câmara de Sorocaba. A matéria define as finanças da cidade para 2023. Desta forma, ficam estabelecidos os valores a serem gastos para cada setor da administração pública. O projeto prevê receita e despesa estimada em R$ 3,5 bilhões para o próximo ano.

Além dos 30 artigos e das oito tabelas -- que trazem demonstrativos sobre as metas da LDO -- também serão apresentadas quatro emendas, todas elas são de autoria da vereadora Fernanda Garcia (Psol). A emenda 1 estabelece índice de 46 campanhas de conscientização para 2023. A emenda 2 define que a admissão de pessoal ou a contratação a qualquer título deverá priorizar a nomeação de concursados.

A emenda 3 busca garantir 1,8% do orçamento para a cultura e a emenda 4 tem como objetivo reduzir o índice de gravidez na adolescência e mortalidade infantil. As quatro matérias tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

O parecer da Comissão de Economia -- presidida por Ítalo Moreira (PSC) e composta por Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti (PSDB) -- fez uma observação sobre o projeto da LDO. De acordo com os parlamentares, está prevista uma redução no total geral de receitas de aproximadamente 4,6% e um aumento de 2,8% da receita corrente líquida.

A comissão recomendou o desmembramento do resultado nominal do resultado operacional, explicitando, em separado, a cunha cambial (amortizações e juros e moeda estrangeira) e seus efeitos sobre o resultado fiscal. Houve, ainda, apontamentos quanto à projeção atuarial (análise de riscos) do plano previdenciário, que, no período entre 2050 e 2051, tem previsão de sair de um saldo positivo para um saldo negativo.

A recomendação é que o poder público passe a prever mecanismos visando combater o déficit previdenciário. Em relação às emendas impositivas, a Comissão de Economia recomenda que a autorização dada pela LDO para que o Executivo possa fazer remanejamento de receita deve ser ponderada, sob pena de se permitir 100% de remanejamento pelo chefe do Poder Executivo. (Wilma Antunes)