Faltando menos de uma semana para o fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2022), cerca de 20% dos contribuintes ainda não cumpriram com a obrigação, o que totaliza 36.377 declarações. Segundo a Delegacia da Receita Federal de Sorocaba, até às 23h59 da última terça-feira (24), 144.306 declarações já tinham sido entregues, ou 79,86%, de um total previsto de 180.683, que é o montante recebido no ano passado.

O prazo termina na próxima terça-feira (31) e quem entregar atrasado paga multa, além de ficar sujeito a algumas restrições. O primeiro lote de restituições do IRPF 2022, cujo pagamento será feito na mesma data, irá injetar R$ 71.585.537,77 na economia regional, beneficiando 48.266 contribuintes.

De acordo com a Receita Federal, quem entregar a declaração fora do prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do imposto de renda. Além da multa, quem não entregar a declaração no prazo enfrenta restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.

O órgão federal também orienta que um recurso disponibilizado pela Receita Federal para auxiliar o contribuinte a fazer a declaração de forma mais simples e ágil é a declaração pré-preenchida. Com a ferramenta, é possível recuperar os dados da declaração do ano anterior. A função está disponível em todas as plataformas para quem tem conta nos níveis ouro e prata no sistema gov.br. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital.

Além da agilidade, a funcionalidade diminui a chance de erro no preenchimento da declaração, o que pode fazer o contribuinte cair na “malha fina” e ter que comprovar dados e ainda receber a restituição mais tarde. A malha fina é quando há diferenças de informações entre a análise feita pelos sistemas da Receita Federal e o que foi declarado pelo contribuinte.

O contribuinte também tem a possibilidade de preencher a declaração em múltiplas plataformas, como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, para tabletes e celulares; o programa gerador do imposto de renda para computadores e o preenchimento on-line, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. É possível começar em uma plataforma e concluir em outra.

Quem precisa declarar

A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado.

Também devem fazer a declaração, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

Pagamento da restituição

O pagamento da restituição do Imposto de Renda 2022 será feito em cinco lotes, e os contribuintes que já declararam e têm prioridade no recebimento terão os valores creditados em suas contas bancárias também nesta terça-feira (31). Segundo a Delegacia da Receita Federal em Sorocaba, que abrange 52 municípios, no 1º lote de restituição do IRPF 2022 serão contempladas restituições relativas a declarações dos exercícios de 2010 a 2022, que totalizam R$ 71.585.537,77, beneficiando 48.266 contribuintes.

Quem envia a declaração primeiro, recebe a restituição mais rápido. Porém, o primeiro lote é destinado a contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O segundo lote está programado para 30 de junho, o terceiro para 29 de julho, o quarto para 31 de agosto e o quinto para 30 de setembro.

Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para receber a restituição. Mas essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.

As outras opções de crédito em conta corrente e poupança seguem valendo. A conta bancária informada na declaração deve ser do titular da declaração. A Receita Federal disponibilizou a consulta do primeiro lote de restituição do IRPF 2022 na última terça (24).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. (Da Redação)