A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (12), em primeira discussão, cinco matérias legislativas. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 68/2022, de autoria do Executivo, que tramita em conjunto com o PL 154/2020, do vereador Péricles Régis (Podemos). Os dois atos revogam o benefício salário-esposa.

A vantagem garantia acréscimo de aproximadamente R$ 50 no salário dos funcionários públicos casados com mulheres desempregadas, mas foi definitivamente suspensa, em setembro de 2021, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Os vereadores defenderam a derrubada do salário-esposa, destacando que, no contexto atual, o benefício não é necessário.

Também em primeira discussão, foi aprovado o PL 48/2022, que obriga lojas de animais e clínicas veterinárias a instalarem circuito interno de filmagens nas dependências onde são realizados banho e tosa dos animais. A proposta, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), ainda determina que os clientes tenham acesso às imagens ao longo da permanência dos animais nos estabelecimentos, que deverão ser armazenadas por 90 dias.

O uso de artefatos de fogo, bem como a realização de shows piroténicos em ambientes fechados, estão proibidos em Sorocaba. Isso porque o PL 72/2022, do vereador Fernando Dini (MDB), foi aprovado e prevê multa de R$ 5 mil para o infrator responsável pelo incidente e para o proprietário do imóvel. Em caso de reincidência, o valor da autuação poderá ser redobrado. Além disso, o estabelecimento onde ocorrer a infração será interditado provisoriamente pelo período de 30 dias, sendo que, em caso de reincidência, o alvará de funcionamento será cassado.

Também foram aprovadas as propostas do vereador Fausto Peres (Podemos) que inclui no calendário oficial de eventos esportivos de Sorocaba as corridas Kiss Run Feminina, realizada em março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, e a 21K de Sorocaba, realizada em agosto, em homenagem ao aniversário da cidade. (Wilma Antunes)