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Vai ter festa!

URGENTE: Justiça autoriza realização da Festa Junina de Votorantim

Informação foi confirmada pela prefeita Fabíola Alves (PSDB) e pela assessoria de imprensa do evento

10 de Maio de 2022 às 14:46
Wilma Antunes [email protected]
Justiça determina a suspensão imediata da Festa Junina de Votorantim.
URGENTE: Justiça autoriza realização da Festa Junina de Votorantim. (Crédito: Divulgação)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta terça-feira (10), o recurso da Prefeitura de Votorantim contra a derrubada da liminar que determina a suspensão da 105ª Festa Junina Beneficente da cidade. De acordo com o despacho, a empresa Viva+ Entretenimento teria recebido a autorização do município, por meio de alvará, para realização de evento privado, sem qualquer participação da administração municipal.

A liminar que suspendia os preparativos para a festa, bem como a venda dos ingressos, se tornou pública no último dia 3. A decisão judicial citava uma possível manobra burlativa para favorecer a instituição, que teria lucro considerável, sem se submeter à regra do concurso de propostas. Isso porque a contratação da empresa realizadora do evento teria sido feita sem procedimento licitatório.

Tanto a empresa Viva+ Entretenimento quanto a Prefeitura de Votorantim informaram, na ocasião, que recorreriam da decisão. A municipalidade, por sua vez, entrou com o recurso na Justiça nesta segunda-feira (9) para suspender a decisão da liminar, que teria sido baseada na representação do agente político Rodrigo Chizolini -- candidato a prefeito pelo Psol em 2020 -- contra a autorização da realização da festa.

Com o deferimento da solicitação da Prefeitura, os preparativos para a realização do evento podem ser retomados, assim como a venda e a divulgação dos ingressos. Inclusive, o perfil oficial da Festa Junina de Votorantim fez o anúncio em suas redes sociais nesta tarde e já voltou a disponibilizar a venda dos convites pelo site festajuninadevotorantim.com.br.

Ainda conforme o despacho, não é possível presumir má-fé das partes, pois o município acatou a recomendação ministerial de não contratação da empresa para a realização do evento e o alvará de montagem para a realização da festa não exigia licitação prévia. “Ressalta-se, ainda, que todos os custos relacionados à realização do evento serão suportados pela empresa Viva+ Entretenimento, sem qualquer dispêndio por parte do Município de Votorantim ou prejuízo ao erário”, diz trecho do documento.