O Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu parcialmente o pedido liminar do vice-prefeito de Votorantim, Rodrigo de Melo Kriguer (PSDB), que solicita a disponibilização de um gabinete dentro da Prefeitura. A decisão foi expedida ontem (9) e ocorre após a prefeita Fabíola Alves (PSDB) pedir para o colega de chapa deixar a sala anexa à dela e despachá-lo para o centro da cidade. O embate ocorreu em janeiro deste ano e Kriguer demonstrou insatisfação nas redes sociais.

A decisão do TJ solicita que a municipalidade apresente e entregue, no prazo de cinco dias, uma cópia integral do processo administrativo do qual resultou a locação do imóvel, que fica na rua Monte Alegre, para ser usado pelo vice-prefeito. Também será necessário apresentar uma documentação para que Kriguer volte a ter acesso às instalações da Prefeitura, bem como ao veículo oficial, quando necessário às atividades externas e devidamente autorizadas.

No entanto, o órgão indeferiu, por ora, o pedido de retorno do gabinete do vice à sede do poder Executivo. Por outro lado, o TJ determinou que a Prefeitura deverá autorizar e disponibilizar, no local destinado à sala de Kriguer, toda a estrutura física e pessoal necessária para que ele possa exercer seu mandato, no prazo de 15 dias.

O vice-prefeito de Votorantim se manifestou sobre o caso por meio de uma nota. No texto, Kriguer informou não concordar com a transferência de seu gabinete e disse que a postura de Fabíola foi ilegal.

“O Vice-Prefeito deve estar dentro da Prefeitura, para exercer o seu mandato, conforme o voto popular. Além da despesa desnecessária ao município com o aluguel, o imóvel alugado encontra-se com inúmeros problemas estruturais e sem qualquer estrutura para que se possa trabalhar dignamente, sendo que não foi providenciado até a presente data internet, telefone, carro oficial, nem mesmo água para consumo, material de escritório/higiene e sequer determinado a limpeza do local”, destacou. (Wilma Antunes)