Medida que desobriga presença de vereador menospreza cidadão, diz ONG

O projeto aprovado pela Câmara de Sorocaba nesta quinta-feira (24). que desobriga os parlamentares de participar das sessões de forma presencial é preocupante e menospreza os eleitores e cidadãos, além de não contribuir com a educação política. A observação foi feita após a aprovação do projeto pela Ong Observatório Social do Brasil (OSB), em Sorocaba.

As declarações foram dadas por João Francisco dos Santos, presidente da instituição. “Preocupante esse distanciamento físico aprovado pelos vereadores. A ausência física do vereador em seu gabinete, e no plenário, menospreza o cidadão-eleitor. É como fugir de embates com seus representados. É como se sentir dono da função transitória que ocupa”, diz ele.

Santos ainda afirma que a situação não contribui com a educação política do cidadão. “A Câmara Municipal é o local de debates em seu plenário, e permite a presença do povo e da imprensa em suas galerias. É um símbolo da democracia. Não é por acaso que o prédio da Câmara é tratado como a “casa do povo”. O vazio deixado pelo distanciamento não contribui para a educação política do cidadão. Perde Sorocaba. Perde a democracia”, termina.

O que foi aprovado

Vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram projeto de resolução que permite a realização das sessões mistas na Casa, com possibilidade de os parlamentares participar de forma remota e presencial. Entretanto, na prática, levando em consideração o Regimento Interno da Câmara, os vereadores estão desobrigados de comparecer ao prédio do Legislativo, obrigação caracterizada apenas em suas respectivas posses. O projeto passou por 16 votos favoráveis, dos 20 que podem votar.

Até então, o Regimento Interno da Câmara, em artigo 65, parágrafo único, determina que é considerado como “presente à sessão o vereador que registrar a presença no painel eletrônico, ou na falta deste, assinar lista de presença. Esse trecho da do RI, é de 2015. O mesmo artigo 65 ainda determina que os parlamentares devem comparecer, trajados socialmente, nos dias designados, à hora regimental, para abertura da sessão, nela permanecendo até o seu término. Eles ainda devem comunicar à Mesa a sua falta, quando tiver motivo justo para deixar de comparecer às sessões.

Quem não comparecer e não justificar, pode ter desconto em seus vencimentos. “As ausências ou faltas de vereador às sessões ordinárias ou sessões extraordinárias devidamente convocadas, poderão ser abonadas ou descontadas”, determina. No artigo 186 há outra determinação que é clara sobre a presença dos parlamentares. O texto diz que na hora de iniciar a sessão, os membros da Mesa e os “vereadores ocuparão seus lugares no recinto, depois de haverem assinado o livro de presença que, para esse fim, ficará à disposição dos mesmos no plenário”.

Novo texto

Todas essas medidas, em tese, deixaram de ter validade, já que o parlamentar estará ou poderá estar “presente” de forma remota. A alteração foi proposta do vereador Fernando Dini (MDB). Pelo texto, “as sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas de forma presencial e virtual”. Com a modalidade mista, não há a necessidade de os parlamentares estarem no plenário durante os trabalhos, como votações.

Dini argumentou que não há previsão exata sobre o fim da pandemia e que a realização dos trabalhos de forma remota não trouxe prejuízo para a Câmara. Atualmente, os vereadores já podem participar de sessão de forma mista no Legislativo sorocabano, mas a ação ocorre por força de ato da Mesa, em função da pandemia do novo coronavírus, ou seja, não era situação definitiva.

O texto já está em vigor, visto que foi publicado na imprensa oficial na edição de quinta-feira (24).

Denúncia

A iniciativa não foi unanimidade entre os parlamentares. O vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos), que votou contra o projeto, vinha pedindo de forma reiterada que os trabalhos fossem apenas de forma presencial. Ele já sinalizou, inclusive, em forma de denúncia, por várias vezes, que tem parlamentar, possivelmente, usando o horário de expediente das sessões para realizar compromissos que não têm relação com a Câmara.

O parlamentar voltou a insistir na questão durante as sessões desta quinta-feira. dizendo que há caso de parlamentar que gasta R$ 2 mil de combustível por mês com dinheiro da Câmara e que poderia estar fazendo atividades alheias à Casa. Ele citou que os trabalhadores que usam o transporte coletivo, por exemplo, não tem essa regalia e são obrigados e enfrentar os mais variados problemas diariamente.

“Na sessão mista/online, o camarada pode estar num resort. O camarada pode estar lá comendo camarão, como já disse aqui, na praia, de sunga, e estar votando no seu celular. Enquanto o trabalhador está carregando lata de massa, está limpando o banheiro de uma empresa e tem que chegar cedo. Por que a gente não pode estar aqui?”, questionou Vitão. Ele ainda disse que, no caso da sessão mista, não se vê se o vereador está, de fato, trabalhando.

“É só ver os custos de gasolina. Tem gente que está gastando R$ 2 mil por mês. Agora, pode ser que esteja fazendo campanha no estado, aí fora, para deputado. A sessão mista dá essa condição”, continua o parlamentar. Ainda conforme ele, a situação abre brecha para que os vereadores faltem sem justificativa e recebam integralmente seus vencimentos.

Como votaram

Votaram pelo fim do obrigatoriedade da presença os seguintes vereadores: Cícero João (PTB) -- que rebateu afirmações de Vitão do Cachorrão -, Claudio Sorocaba (PL), Cristiano Passos (Republicanos), Hélio Brasileiro (PSDB), Fabio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fernando Dini (MDB) -- autor do projeto --, Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), João Donizeti (PSDB), Péricles Régis (MDB), Luis Santos (Republicanos), Rodrigo do Treviso (União Brasil/PSL), Salatiel Hergesel (PDT), Antônio Carlos Silvano (Republicanos) e Vinícius Aith (PRTB).

Além de Vitão do Cachorrão, votaram contra o projeto os vereadores Dylan Dantas (PSC), Ítalo Moreira (PSC) e Fernanda Garcia (Psol).