Câmara de Sorocaba aprova criação da 21ª secretaria municipal

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei que muda parte da estrutura do governo, afetando principalmente o gabinete do prefeito. O projeto cria a 21ª secretaria municipal. O Executivo justifica, entre outras coisas, que a medida deve atender pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de exoneração do atual controlados da cidade, por requisito indispensável ao cargo que ele não possui. O impacto financeiro será de mais de R$ 200 mil. Proposta foi entendida como manobra.

Conforme o texto, o objetivo é reorganizar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, alterando os requisitos relativos aos cargos de auditor-geral do município, controlador-geral do município e corregedor-geral do município, bem como criar a Secretaria do Gabinete Central.

As alterações têm como objetivo, ainda conforme a Prefeitura de Sorocaba, conferir maior tecnicidade às funções inerentes ao controle interno, adequando-se, “ademais, ao comunicado SDG número 35 de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no que se refere a estruturação do controle interno dos municípios, bem como recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Estado de So Paulo e recebida pela Prefeitura em 01 de fevereiro deste ano, mantendo-se, ademais, a independência funcional dos integrantes do sistema de controle interno”.

Pedido

Vale lembrar que no início de fevereiro, o MP recomendou que a Prefeitura de Sorocaba fizesse a exoneração do atual controlador-geral do município, João Alberto Corrêa Maia, do cargo. O MP deu prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento do documento, para que a medida seja cumprida.

A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Orlando Bastos. Caso a medida não seja cumprida pela Prefeitura de Sorocaba, o promotor informa que deverá ingressar com ação civil pública. No pedido ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o MP recomenda exonerar o servidor comissionado, pois o órgão estadual informa que somente servidor efetivo, ou seja, concursado deve exercer função de controle interno.

Levando em consideração o salário de cerca de R$ 17.6 mil, dá para afirmar que o impacto em 12 meses, caso o cargo tenha nomeação, será de R$ 216 mil. A proposta aprovada foi entendida como manobra do Executivo para contornar a recomendação do MP. Houve até questionamento de parlamentar se o atual controlador será nomeado chefe da pasta.