Projeto de lei cria nova secretaria na Prefeitura de Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba encaminhou à Câmara um projeto de lei que muda parte da estrutura do governo, afetando principalmente o gabinete do prefeito. O Executivo justifica, entre outras coisas, que a medida deve atender pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de exoneração do atual controlador da cidade, por requisito indispensável ao cargo que ele não possui. O impacto financeiro será de mais de R$ 200 mil.

Conforme o texto, o objetivo é reorganizar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, alterando os requisitos relativos aos cargos de auditor-geral do município, controlador-geral do município e corregedor-geral do município, bem como criar a Secretaria do Gabinete Central.

As alterações têm como como objetivo, ainda conforme a Prefeitura de Sorocaba, conferir maior tecnicidade às funções inerentes ao controle interno, adequando-se, “ademais, ao comunicado SDG número 35 de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no que se refere a estruturação do controle interno dos municipios, bem como recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Estado de So Paulo e recebida pela Prefeitura em 01 de fevereiro deste ano, mantendo-se, ademais, a independência funcional dos integrantes do sistema de controle interno”.

“A criação da Secretaria do Gabinete Central visa conferir maior eficiência organização administrativa dos referidos órgãos, a fim de que os integrantes do sistema de controle interno direcionem seus esforços essencialmente para suas funções”, justifica em outro trecho.

Levando em consideração o salário de cerca de R$ 17.6 mil, dá para afirmar que o impacto em 12 meses, caso o cargo tenha nomeação, será de R$ 216 mil.

Na tarde de segunda-feira (21), a Prefeitura de Sorocaba recebeu os seguintes questionamentos da reportagem: Por que não consta o relatório de impacto financeiro no projeto? Qual será o impacto financeiro anual? Como ficará a situação do controlador. Ele será exonerado? Ocupará outras funções? Não houve respostas até as 22h30 da data.

Pedido

Vale lembrar que no início de fevereiro, o MP recomendou que a Prefeitura de Sorocaba fizesse a exoneração do atual controlador-geral do município, João Alberto Corrêa Maia, do cargo. O MP deu prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento do documento, para que a medida seja cumprida.

A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Orlando Bastos. Caso a medida não seja cumprida pela Prefeitura de Sorocaba, o promotor informa que deverá ingressar com ação civil pública. No pedido ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o MP recomenda exonerar o servidor comissionado, pois o órgão estadual informa que somente servidor efetivo, ou seja, concursado deve exercer função de controle interno.