Ação contra Herculano Passos é julgada improcedente

A Justiça julgou improcedente pedidos da Prefeitura de Itu em ação civil pública que trata de supostas irregularidades em contratação no período em que o deputado federal Herculano Passos (MDB) era prefeito da cidade. Herculano é acusado de irregularidades em três contratações. Os contratos foram feitos por dispensa de licitação, realizadas nos anos de 2009 e 2010. A decisão é do dia 15 de março. A juíza Karla Peregrino Sotilo julgou improcedente a ação e determinou a liberação de eventuais bloqueios e indisponibilidade de bens em nome do Herculano e Rita Passos, sua esposa. A decisão também foi encaminhada para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Segundo a decisão, não houve apresentação de provas suficientes contra o atual deputado. A Prefeitura de Itu não comentou a decisão.

Atendimento suspenso

A empresa Elektro realizará hoje manutenção na rede elétrica nas proximidades da Prefeitura de Piedade. Para o serviços é necessário fazer o desligamento temporário da energia. Por conta disto, o atendimento ao público estará suspenso das 8h às 13h na prefeitura da cidade.

Requerimento ao Saae

O vereador Dylan Dantas (PSC) apresentou na semana passada um requerimento que cobra informações do Serviço Autonômo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba sobre as operações no processo de rodízio em andamento na cidade. O documento está baseado em uma série de reclamações recebidas no gabinete do parlamentar, que inclui vazamentos e problemas no atendimento pela autarquia. No total, oito questionamentos foram enviados à Prefeitura de Sorocaba.

Emenda

O deputado estadual Danilo Balas (PSL) protocolou a emenda número 169 ao projeto de lei complementar número 2 de 2022, do governador João Doria (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre o aumento salarial dos policiais militares e outros servidores do Poder Executivo. Na emenda apresentada, o parlamentar determina que todos os policiais militares do Estado de São Paulo passem a ter direito ao recebimento do auxílio-alimentação.

Reajuste

Os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) definiram, em reunião realizada ontem, a pauta para as sessões extraordinárias da semana. Hoje, os parlamentarem devem discutir e votar os projetos de autoria do Executivo que tratam sobre reajustes salariais para os servidores estaduais, nova carreira de docente do Estado e o aumento no salário mínimo paulista. O reajuste proposto para o salário dos servidores públicos do Estado pelo projeto de lei complementar 2 de 22 é de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança, e de 10% para os demais funcionários do governo estadual.