Contribuintes podem doar parte do imposto devido

Durante o período de declaração do Imposto de Renda (IR) 2022, os contribuintes -- pessoas físicas ou jurídicas --, podem destinar parte do imposto devido, a pagar ou restituir, para entidades assistenciais de Sorocaba que desenvolvam projetos voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O valor destinado será direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (Funcad), com o propósito de beneficiar esse público no município. Somente estão aptos a receber esses recursos projetos certificados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é vinculado à Secretaria da Cidadania (Secid) da Prefeitura de Sorocaba.

É preciso indicar essa destinação no momento de fazer a declaração do IR, em formulário completo. A iniciativa não resulta em aumento do imposto a ser pago, tampouco diminui o valor da restituição. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ao Funcad. Enquanto, na declaração de pessoa jurídica, empresas em regime de Lucro Real podem destinar até 1% do IR devido.

Com isso, garante-se que parte do valor do IR que iria para os cofres federais permaneça em Sorocaba e ajude a atender crianças e adolescentes que mais precisam, contribuindo para seu desenvolvimento.

O processo de doação é simples. Basta acessar, durante o preenchimento, o item “Resumo da Declaração”, no programa de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e selecionar a opção “Doação Diretamente na Declaração ECA”. Em seguida, clique no botão “Novo”, escolha o “Fundo Municipal”, selecione “SP” e o município de “Sorocaba”. O sistema fará automaticamente o cálculo do limite máximo que pode ser doado.

Para completar o processo, é necessário emitir o boleto da Darf, com a opção Doação Diretamente na Declaração ECA. Também é possível informar ao CMDCA sobre a sua doação.
“Sorocaba tem um potencial muito maior de destinação para o CMDCA do que vem sendo realizado nos últimos anos. Podemos mudar isso e ajudar muito mais crianças e adolescentes em nossa cidade. Por isso, é tão importante informar a população, porque ampliar essa participação depende de cada contribuinte, sem custar nenhum valor a mais para quem tiver o interesse de ajudar”, afirma a integrante do CMDCA Patrícia Pinheiro.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3231-5300, e-mail cmdca@sorocaba.sp.gov.br ou no site https://cmdcasorocaba.org.br/, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Da Redação)