A Prefeitura de Sorocaba publicou na segunda-feira (7) um nova portaria sobre a criação da Comissão de Estudos para a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O novo texto traz mudança significativas comparada com a portaria anterior, de outubro de 2020, principalmente no que refere à participação de servidores.

Na prática, anteriormente, apenas o titular participaria dos estudos, pois o suplente o substituiria somente na falta deste. Com a nova redação, a Comissão de Estudos será composta pelos chefes de divisão das secretarias ou cargo equivalente.

A nova portaria, que visa “melhorias contínuas”, verificou-se a necessidade de se efetuar ajustes em três artigos. “Além disso, a partir da nova redação, o processo de nomeação desses servidores torna-se mais dinâmico, visto que não depende de outros atos administrativos. A nova portaria 22.997 é instrumento competente para legitimar a nomeação por si só, pois não designa uma pessoa específica, e sim o cargo”, lembra.

Conforme a Prefeitura de Sorocaba, a comissão anterior realizou o levantamento inicial do inventário (mapeamento) das bases de dados pessoais e sensíveis, nos suportes físicos e digitais, existentes atualmente em todos os órgãos da Prefeitura de Sorocaba..

Fazem parte da nova comissão 25 servidores. Eles estão lotados em todas as secretarias municipais, além da Controladoria, Saae, Urbes, Parque Tecnológico e Funserv. (Marcel Scinocca)