Projeto proíbe sátiras aos valores cristãos

Está na pauta da sessão de hoje (17) da Câmara de Sorocaba o projeto de lei que proíbe o vilipêndio -- ato de humilhar ou desvalorizar -- às dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo. A medida vale para eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações. Há previsão de multa, que pode chegar a R$ 500 mil.

Para o projeto, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), considera-se vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã a utilização de objetos considerados sagrados de forma desrespeitosa, bem como referências agressivas aos ensinamentos cristãos.

O projeto de lei ainda determina a vedação da liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de qualquer evento que denotem intolerância religiosa. Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa entre R$ 5 mil a R$ 500 mil. O valor seria calculado em conformidade com a magnitude do evento, seu impacto na sociedade, a quantidade de participantes e a ofensa realizada.

Ainda conforme a iniciativa, caso o infrator pratique a conduta em evento custeado com verbas públicas, a multa vai para o patamar mínimo de R$ 20 mil. Ele ainda fica impossibilitado de receber verbas públicas pelo período de cinco anos.

Na justificativa, o parlamentar afirma que é “inadmissível nos dias atuais, a estimulação da intolerância religiosa; não podemos confundir liberdade de expressão, de manifestação artística, com a ofensa a uma crença. Nenhum direito é absoluto. Podem ser relativizados, primeira porque eles podem entrar em conflito entre si e em segundo lugar, nenhum direito pode ser usado para a prática de ilícitos”, argumentou.

Ele prossegue e afirma que, “infelizmente, em eventos que se travestem de artísticos e culturais, somos surpreendidos com blasfêmias como, por exemplo, simulação de uma luta entre satanás e Jesus Cristo, tendo o demônio como vencedor”. Ainda conforme o texto, o coreógrafo da escola de samba afirmou que o foco deles era de chocar, com a comissão de frente realizando esse confronto. “Essa representação foi ofensiva e desrespeitosa em relação a religião cristã. Não podemos considerar arte, um evento que está revestido integralmente de intolerância religiosa”, disse.

Contas

Em votação única, também consta da pauta o projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que trata das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2019 -- José Crespo e Jaqueline Coutinho. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão realizada em 2 de junho de 2021, emitiu parecer favorável à aprovação das contas. Acompanhando o parecer do TCE, a Comissão-- presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) -- também opinou pela aprovação das contas. (Marcel Scinocca)