Para coibir loteamentos clandestinos no município, desde o ano passado, a Prefeitura de Araçoiaba da Serra criou uma força-tarefa para impedir que empreendimentos irregulares se instalem na cidade e as pessoas acabem tendo prejuízos financeiros. Até esta quarta-feira (9), a ação havia evitado a instalação de 13 novos loteamentos. Conforme a atual gestão municipal, em 2021, a Prefeitura criou uma força-tarefa e um planejamento de ações para combater esse problema que se arrasta há décadas.

“A primeira etapa foi a aquisição de novos equipamentos de georreferenciamento e tecnologia implementadas na Divisão de Fiscalização para constatação de maneira rápida os empreendimentos irregulares. “O município vem trabalhando também por meio do Departamento de Comunicação e Gestão Estratégica para divulgação periódica de loteamentos irregulares, além de uma nova aba no site oficial da cidade, em fase de desenvolvimento, para que a população possa acompanhar imediatamente a situação do lote que está comprando”.

De acordo com a Prefeitura, com a chegada dos novos equipamentos, os fiscais do município foram capacitados, assim como uma equipe que integra internamente o setor na busca on-line e nos levantamentos de documentos dos referidos loteamentos. “Conseguimos coibir mais de 13 loteamentos novos que iriam surgir no município e consequentemente onerarem os cofres públicos, bem com garantir a proteção dos nossos munícipes nos investimentos da tão sonhada casa”.

Na zona rural

O levantamento aponta que o foco dos empreendimentos irregulares estende-se principalmente nas áreas rurais de Araçoiaba da Serra. “Muitos anúncios despertam nas pessoas o sonho da casa de veraneio com vistas da natureza e outros benefícios, quando na verdade estes loteamentos, quando instalados neste meio rural e conservado de vegetação, ocasionam grandes impactos ambientais e urbanísticos”.

A Prefeitura de Araçoiaba informa ainda que aplica multas, que variam de R$ 1 mil até mesmo R$ 300 mil, no caso de loteamentos clandestinos. Segundo a gestão municipal, no total, mais de R$ 700 mil em multas já foram lavradas aos infratores, bem como processos sentenciando os desfazimentos dos loteamentos, além de outros trâmites criminais para responsabilizar quem pratica tal fato.

“As multas variam de R$ 1 mil até mesmo R$ 300 mil quando cumuladas com outras infrações cometidas, pois sempre é analisado tanto questões urbanísticas como infrações ambientais cometidas”.

Canal de denúncias

A Prefeitura de Araçoiaba da Serra orienta que caso as pessoas desconfiem de algum empreendimento irregular podem realizar denúncias por meio dos canais eletrônicos municipais, como WhatsApp (15) 996368333, telefone (15) 3281-1625 ou por protocolos realizados no Paço Municipal. As denúncias podem, a critério do denunciantes, serem feitas de modo totalmente anônimo.

Além disso, a atual gestão orienta que o munícipe, quando vir a adquirir um lote ou propriedade em Araçoiaba da Serra, fica convidado a vir até a Prefeitura e realizar pesquisas, para que tenha a segurança de adquirir um imóvel legalizado. “Deve-se atentar principalmente a ausência de infraestrutura no local, como energia elétrica, pavimentação, água e placas de identificação contendo o número do processo de regularização, bem como desconfiar das facilidades de pagamentos, e sempre em caso de dúvida vir até a Prefeitura para ter a certeza do que está adquirindo”, recomendou a Prefeitura.

Para quem já comprou algum imóvel, a orientação é que procure a Delegacia de Polícia para registrar boletim de ocorrência, e após o registro a Divisão de Fiscalização para receber orientação e colaborar para inibição do empreendimento irregular. (Ana Cláudia Martins)