A Câmara de Sorocaba realiza hoje (1º) a primeira sessão extraordinária do ano. Durante os trabalhos, não haverá discussão, por exemplo, de projetos de lei. Como determina o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município (LOM), a sessão deverá escolher os membros das 19 comissões permanentes.

Cada comissão conta com três membros, à exceção da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A escolha do presidente de cada comissão será feita por seus respectivos membros. Ainda de acordo com o Regimento, cada vereador poderá fazer parte de até três Comissões Permanentes, à exceção das Comissões de Redação e de Ética e Decoro Parlamentar, podendo ser eleito presidente de apenas uma delas.

A Comissão de Redação será constituída pelos três secretários da Mesa, sob a presidência do primeiro-secretário, enquanto a Comissão de Ética é composta de um membro de cada partido com representação na Câmara.

As atribuições das Comissões Permanentes da Câmara estão previstas no artigo 41 do Regimento Interno. O dispositivo estabelece que elas “têm por atribuições estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, propondo a adoção ou rejeição, e ainda, oferecendo emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais”.

As comissões, em razão da matéria de sua competência, também podem, por deliberação da maioria de seus membros, convocar secretários municipais ou ocupantes de cargos de natureza equivalente para prestar informações sobre projetos de lei inerentes às suas atribuições e que estejam pendentes de parecer. Também pode realizar audiências públicas e receber petições, entre outras ações.

Durante a primeira sessão legislativa do ano, tradicionalmente o chefe do Executivo prestigia os parlamentares para desejar, por exemplo, que o ano seja produtivo na Casa. Essa tradição só foi quebrada por Jaqueline Coutinho (MDB), em 2020. A Prefeitura de Sorocaba confirmou que o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) participará dos trabalhos. (Marcel Scinocca)