A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Sorocaba inicia nesta segunda-feira (13) a Operação Natal 2021. O objetivo da ação é orientar os consumidores para as compras de fim de ano. Outra intenção é fiscalizar possíveis casos de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização prossegue até o dia 22 de dezembro. Com foco em ações rotineiras, as equipes de fiscalização vão verificar desconto promocional ofertado; precificação dos produtos na vitrine; verificação de preço na prateleira e no caixa; prazo de validade; informação sobre os meios de pagamento; placas de informação e disponibilização de exemplar do CDC para consulta.

Em caso de eventual irregularidade, o estabelecimento será orientado a sanar, de imediato, a situação constatada, sendo ainda passível de autuação e multa. Os valores podem variar de R$ 718 a mais de R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa.

Durante a Operação Natal no ano de 2020, 106 estabelecimentos foram fiscalizados. Destes, sete receberam orientação e três foram autuados. As irregularidades encontradas foram prazo de validade vencido; falta de exemplar do CDC e de informação sobre a precificação à vista ou parcelada dos produtos.

Dicas ao consumidor

O Procon Sorocaba informa que, tanto nas compras presenciais, como virtuais, é importante o consumidor fazer um planejamento prévio do valor a ser gasto, pesquisando preços à vista. Deve, também, ficar atento ao parcelamento e à taxa de juros, à periodicidade das parcelas e ao valor total a pagar em compras a prazo. Vale conferir, inclusive, se há possibilidade de troca do produto, para compras efetuadas em lojas físicas.

O órgão lembra que, em compras feitas on-line, o consumidor tem direito de arrependimento, independentemente do motivo, no prazo de sete dias, contados a partir da data de recebimento do produto. Os clientes podem pedir restituição total do valor pago, inclusive do frete. Nesses casos, é preciso bservar, também, se a embalagem do produto contém todas as informações em português.

Segundo o Procon, atenção do consumidor nas compras pela internet deve estar voltada, sobretudo, a sites duvidosos, desconhecidos e com indicativos de serem falsos. Uma recomendação é evitar o acesso às lojas eletrônicas por meio de links recebidos em mensagens, e-mails ou divulgados na internet. A orientação é preferir sempre digitar o endereço do estabelecimento no navegador. Outro alerta é desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado.

Também é importante verificar o prazo de entrega do produto ou serviço. Conforme o órgão, no fim do ano, há tendência de atrasos, devido ao aumento da demanda nas transportadoras e nos Correios. O consumidor igualmente deve exigir nota fiscal. (Da Redação, com informações da Prefeitura de Sorocaba)