O orçamento de 3 bilhões e 298 milhões de reais para Sorocaba em 2022 foi aprovado em definitivo pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (9). A redação final do projeto, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, passou em segunda discussão. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício. O PL foi aprovado com 540 emendas das 588 recebidas.

Do total da receita prevista, 2 bilhões e 992 milhões de reais são da administração direta e R$ 794 milhões da administração indireta. Em 2019, a receita foi de 3 bilhões e 93 milhões de reais, porém foi reestimada em 3 bilhões e 137 milhões de reais em 2020. No ano seguinte, a projeção cresceu para 3 bilhões e 298 milhões de reais, o equivalente a um acréscimo de 15%.

A maior despesa é da Secretaria da Educação, com R$ 747,9 milhões (19,75% do montante). Em seguida, vem a Secretaria da Saúde, com R$ 621,4 milhões (16,41%). As despesas por função, educação e saúde também lideram. Além dessas duas áreas, destacam-se saneamento (R$ 465 milhões), transporte (R$ 325 milhões), urbanismo (R$ 312 milhões), previdência social (R$ 431 milhões) e administração (R$ 419 milhões).

Outras aprovações

Ainda, na sessão desta quinta-feira (9), foi aprovado, em discussão única, o projeto de Lei 365/2021, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PSL). A proposta institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose, a ser realizada anualmente em março. Também, em votação única, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 73/2021, sugerido por Fernando Dini (MDB), que concede o título de Cidadão Emérito ao prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Já, em segunda discussão, passou o PL 70/2021, substitutivo, de autoria de Ítalo Moreira (PSC). A norma institui a Semana do Empreendedorismo, a ser comemorada na terceira semana de novembro. Igualmente em discussão final, foi aprovado o projeto de Lei 346/2021, de Fábio Simoa (Republicanos). A matéria cria a Campanha de Conscientização sobre a Manobra de Heimlich. O dia relativo ao tema foi fixado em 8 de maio, enquanto a semana será na segunda semana do mesmo mês.

Em segunda discussão, foi aprovado ainda o projeto de Lei 399/2021, proposto por Cristiano Passos (Republicanos). O PL declara de utilidade pública a Associação de Assistência, Ensino e Pesquisa em Cuidados Paliativos Peregrinos do Cuidar. A entidade atende a pessoas com câncer e seus familiares.

Além disso, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo 52/2021, de Fernanda Garcia (Psol). A matéria cria o selo Amigo da Vacina. O reconhecimento será concedido pela Câmara, com o propósito de estimular pessoas e empresas a contribuírem com a campanha de vacinação e respeito aos protocolos sanitários contra a Covid-19.

Vetos

Dois vetos a projetos de Lei foram aprovados pela Casa. O primeiro, parcial, foi ao PL 171/2021, de Rodrigo do Treviso (PSL). A proposta isenta da taxa de inscrição nos concursos públicos municipais os candidatos doadores de medula óssea na cidade. O parágrafo 4º, do artigo 2º, foi vetado em decorrência de emenda de Simoa. O dispositivo exige que o doador apresente documento da Associação Beneficente de Coleta de Sangue (Colsan) para comprovar a doação. Em seguida, foi acatado o veto total do projeto de Lei 378/2021, de autoria de Cláudio Sorocaba (PL). O PL denominava Laine Bellini Escobar a rua 1 do Jardim Residencial Villagio Wanel.

Moção

Por fim, foi aprovada, em discussão única, a moção 57/2021, sugerida por Dylan Dantas (PSC). Ela manifesta aplauso ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, pela publicação da portaria 620. Ela proíbe a demissão por justa causa ou adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa contra cidadãos que não apresentarem o “passaporte sanitário”.

Retorno à tramitação

Já o projeto de Lei 369/2021, de Dantas, voltou a tramitar, após a derrubada do parecer contrário. A proposta desobriga o uso de máscara de proteção ao ar livre e durante a prática de atividades físicas e esportivas.

Fora de pauta

Foi retirada de pauta, em primeira discussão, o PL 370/2021, de Péricles Régis (MDB), a pedido do próprio autor. A matéria institui política municipal de proteção integral às pessoas com doença celíaca. (Da Redação)