A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação Bancarrota. Uma das empresas alvo da operação é a multinacional de segurança digital e física, Valid, localizada no Jardim Novo Mundo, em Sorocaba. A gráfica norte-americana, RR Donnelley, responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até 2019, ano em que anunciou encerramento das operações no Brasil, também é alvo da operação.

Uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com a empresa responsável pela impressão dos exames, no caso, a Valid e RR Donnelley.

O Inep contratou a empresa para realização do Enem sem observar as normas de licitação. Apurou-se, também, o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com empresas de consultoria subcontratadas pela multinacional.

As fraudes ocorreram entre os anos de 2010 a 2018, no então governo de Dilma Rousseff (PT). Os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões. Desse montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

As investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões dos servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso.

Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de 130 milhões de reais das empresas e pessoas físicas envolvidas.

Os envolvidos são suspeitos dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

O que diz a Valid

Em nota, a Valid informa que prestou o serviço de impressão da prova do Enem em caráter emergencial no ano de 2019, a pedido do Inep e seguindo todos os ritos legais pertinentes, em decorrência de a empresa vencedora da licitação em 2016 (RR Donnelly) ter entrado com pedido de falência e deixado de cumprir suas obrigações contratuais com a prova do Enem.

"A Valid, como participante desse certame e em virtude da desclassificação e/ou impossibilidade de prestação do serviço pelos vencedores desse certame, foi acionada pelo Inep para a prestação desse serviço nas mesmas condições contratuais do vencedor, conforme previsão na Lei 8666/1993 – artigo 24, XI. O serviço da Valid na prova do Enem foi prestado apenas no ano de 2019", explica a multinacional.

A empresa informa também que cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos pelas autoridades competentes.

O jornal Cruzeiro do Sul entrou em contato com a RR Donnelly e com a seção de Assessoria de Imprensa da Polícia Federal e aguarda resposta.