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Nova regulamentação desburocratiza o transporte por fretamento

Pela nova medida, a exigência de frota mínima, que era de seis veículos, caiu para dois

26 de Novembro de 2021 às 17:57
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Assinatura do Decreto Municipal 26.433/2021 que regulamenta novas regras para desburocratizar o transporte de fretamento
Assinatura do Decreto Municipal 26.433/2021 que regulamenta novas regras para desburocratizar o transporte de fretamento (Crédito: Divulgação / Secom Sorocaba)

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes Trânsito e Transporte e da Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico (Semob), regulamentou novas regras para desburocratizar a operação do transporte de passageiros por fretamento na cidade.

A medida passou a valer a partir desta sexta-feira (26), com a assinatura do Decreto Municipal 26.433/2021, pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), durante ato realizado no Parque das Águas, no Jardim Abaeté.

O evento contou com a presença de secretários municipais, autoridades, diretores de sindicatos e de cerca de 100 profissionais que atuam no transporte por fretamento na cidade.

De seis para dois

Pela nova medida, a exigência de frota mínima, que era de seis veículos, caiu para dois, e o prazo de validade do alvará de operação passa de um para dois anos.

“A assinatura deste decreto significa a valorização do trabalhador, daqueles que suaram para conseguir o pão de cada dia durante a pandemia e que estavam na expectativa pela regulamentação da área em que atuam“, destaca Manga.

“São 15 anos de espera e batalha, dia após dia, por essa nova legislação”, comemora Douglas Duarte Fogaça, proprietário de empresa que atua na área de transporte por fretamento em Sorocaba.

Sem limitação proporcional

Pela nova regulamentação, também, não há mais limitação proporcional de veículos para a frota das empresas, pois, anteriormente, apenas 20% delas podiam ser compostas por veículos do tipo van, dentre outros avanços.

“Com este novo decreto, o poder público faz uma completa readequação da regulamentação, visando reduzir as exigências administrativas, sem comprometer as questões de segurança dos usuários desse segmento", explica o secretário da Semob, Carlos Eduardo Paschoini.

E ele completa: "Inclusive, proporcionará mais celeridade ao processo de inscrição e renovação das licenças e alvarás, ampliando a possibilidade de empresas de pequeno porte se regularizarem e participarem desse mercado”. 

Mais transporte

Atualmente, a Prefeitura de Sorocaba tem cadastradas 29 empresas que atuam no setor, que operam, ao todo, 640 veículos, sendo 208 micro-ônibus, 356 ônibus e 76 vans. A previsão da Urbes é de que, pelo menos, 200 vans sejam regularizadas e comecem a atuar regularmente na cidade a partir dessa nova medida.

“A nova regulamentação era um pedido antigo desse segmento. Para atuar na área, o frotista precisava ter, ao menos, seis veículos, agora são necessários apenas dois. É mais oferta, com mais veículos e qualidade no transporte”, complementa o diretor-presidente da Urbes, Luiz Franchim.

“É uma nobre iniciativa receber esse respaldo da atual administração municipal, que está tornando Sorocaba uma cidade mais competitiva, atraindo empreendedores e fomentando o emprego em muitas áreas, não apenas na área de fretamentos”, diz o diretor do Setfret, Marco Franco. (Da Redação, com informações da Secom)

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