A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a compra milionária de livros paradidáticos pela antiga administração municipal, convocará a ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB), que autorizou a operação, ex-secretários e servidores municipais. A decisão ocorreu durante reunião da comissão, na terça-feira (19), na Câmara.

A comissão também decidiu que irá requisitar cópias de uma série de documentos à Prefeitura de Sorocaba referentes ao contrato de compra dos exemplares. O titular da Corregedoria Geral do Município, Carlos Rocco Junior, que apura a questão, também será chamado pela comissão.

A CPI tem 90 dias para concluir os trabalhos, podendo esse prazo ser prorrogados por igual período, quando será elaborado um relatório final, que será apresentado em plenário e poderá ser entregue para órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A CPI é presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB).

O objetivo da CPI é investigar ainda o motivo da antiga administração ter gasto cerca de R$ 29 milhões e não ter utilizado o desconto de 38%, cabível em contratos com material da FDE (Fundação para Desenvolvimento em Educação), o que teria representado R$ 3,1 milhões a mais dos cofres públicos na negociação.

Sessão

Em segunda discussão, a Câmara de Sorocaba aprovou, na terça-feira (19), o projeto de lei do vereador Rodrigo do Treviso (PSL) que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de medula óssea cadastrados em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. O texto fala em todos os órgãos e todos os poderes.

Após receber emenda, saiu de pauta, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Aith que proíbe os hospitais, clínicas e congêneres, públicos ou privados, reterem macas das ambulâncias do Samu, Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada.

Conforme o projeto, configura retenção da maca a sua permanência por mais de 30 minutos no estabelecimento hospitalar, impossibilitando a saída da equipe de resgate. O diretor geral da unidade de saúde que retiver a maca será responsabilizado, conforme a lei, caso aprovada. (Da Redação)