Áreas inclusas na concessão do aeroporto geram dúvidas

O aeroporto de Sorocaba está envolto em mais uma polêmica, desta vez com a concessão e as áreas do local. É que as instituições não estão falando a mesma língua quando o assunto envolve os espaços que passarão à iniciativa privada. A comissão da Câmara de Sorocaba que trata do assunto já fala em possível judicialização do caso.

Para se ter ideia, o Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Sorocaba se a concessão dada pelo Estado engloba a área municipal do aeroporto. Em resposta, o Executivo afirmou que o “tema está sob avaliação dos órgãos técnicos da Prefeitura”. Respondendo ao mesmo tema, a Artesp, que é a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo, e responsável pelo leilão, afirmou que “o processo de concessão do aeroporto de Sorocaba abrange apenas áreas sob gestão do Estado”, ou seja, não engloba a área municipal e mesmo a área privada.

A municipalidade também foi questionada se a Polícia Militar permanecerá no local após a concessão. Vale lembrar que a instituição está em uma área pública municipal, onde ficava o Aeroclube de Sorocaba. Ou seja, pela Artesp, sem mudança. Entretanto, a resposta do município foi a seguinte: “O Município não se opõe à permanência da instituição, todavia a decisão passa a ser da Artesp”.

Em 15 de janeiro deste ano, em material divulgado pela Prefeitura de Sorocaba, havia a seguinte menção, dando voz a um membro do Executivo: “A demarcação de solo também é necessária, pois há propriedade do Estado, do município e da iniciativa privada”. Questionada sobre o fato, a Prefeitura respondeu que “naquele momento, não havia ocorrido a privatização. Portanto, em relação à demarcação, se houver interesse, a mesma fica sob apreciação da Artesp”.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo, vale lembrar, informou que o “processo de concessão do aeroporto de Sorocaba abrange apenas áreas sob gestão do Estado”. Entretanto, a concessão do Aeroporto Estadual de Sorocaba, objeto do edital do leilão da Artesp no mês passado, atingiu, segundo a Câmara de Sorocaba, aproximadamente 2.289.616,40 metros quadrados da área aeroportuária. Ou seja, a concessão envolveria todo o aeroporto, em tese. Ocorre que, segundo apurado pelos vereadores, existia quase 200 áreas sorocabanas envolvidas, inclusive, supostas propriedades privadas e do município. A Comissão informou ontem à noite que a Prefeitura de Sorocaba tentou levar a questão dessas propriedades adiante por meio de impugnação do edital, mas que perdeu o prazo para a ação no processo administrativo da agência estadual.

Ainda segundo a comissão, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), o caso só pode, agora, ser tratado no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ou direto na Justiça. No início do mês passado, Ítalo informou que “na reunião do dia 28 de junho ficou determinado que no prazo de 15 dias o Executivo apresentará um levantamento completo das questões fundiárias/áreas envolvidas no edital de concessão do Estado de São Paulo”. Não há informações se esse levantamento ocorreu, de fato. (Marcel Scinocca)