O contrato da Prefeitura de Sorocaba para compra de implantação do Sistema Sesi/SP de Ensino para atendimento da educação básica municipal foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O julgamento ocorreu ontem (17) à tarde. O contrato é de 2019, da gestão do ex-prefeito José Crespo (Democratas). Prefeitura de Sorocaba e Crespo podem recorrer da decisão.

São citados no processo, além de Crespo e o Executivo, Jaqueline Coutinho (MDB), ex-prefeita (2019/2020) e André Luis de Jesus Gomes, ex-secretário de Educação de Sorocaba. O contrato tinha valor de pouco mais de R$ 9 milhões e duração de 12 meses. Segundo Dimas Ramalho, conselheiro do TCE e relator do caso, houve falha na contratação e reflexos negativos na educação do município, comprometendo o processo. Para ele, a descontinuidade do sistema ou a troca foi ruim para a educação de Sorocaba.

Conforme Dimas, “a melhora na educação, alegada pela Prefeitura de Sorocaba para defender a contratação, foi discreta, sentida apenas nos primeiro e segundo ano de ensino. Conforme ele, houve ainda piora nos terceiro e quarto ano, demostrando que o investimento não surtiu efeito”. O contrato, ainda conforme o relator, ocorreu em detrimento de falhas estruturais do setor na cidade, apuradas nas contas de anos anteriores. Na sequência, ele listou uma série de problemas.

Por fim, houve recomendações para que a Prefeitura de Sorocaba aprimore as políticas públicas de educação, com cautela nos gastos e que evite desperdício. Ele ainda recomendou que a educação adote medidas necessárias para atender as recomendações determinadas.

O que dizem os citados

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que ainda não foi notificada da decisão pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Jaqueline Coutinho negou responsabilidade na questão. “Na realidade o Sistema Sesi de Educação foi implantado pelo Crespo. Quando assumi não mais contratamos esse sistema”, garante. André Gomes afirmou que ainda não tomou conhecimento da decisão. José Crespo não se manifestou.

O contrato foi rompido em setembro de 2019, pouco mais de um mês após Jaqueline Coutinho assumir a gestão, depois da cassação de José Crespo. (Marcel Scinocca)