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Finanças

Prefeitura divulga metas para reduzir as demandas judiciais

Governo municipal publica plano de ação a serem realizadas até 2024

03 de Agosto de 2021 às 01:25
Marcel Scinocca [email protected]
Descentralização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já teve início
Descentralização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já teve início (Crédito: PEDRO HENRIQUE NEGRÃO / ARQUIVO JCS)

A Prefeitura de Sorocaba divulgou na sexta-feira (30) o Programa de Metas 2021-2024 do município. Entre os destaques, a perspectiva de redução das demandas judiciais da saúde, em mais de 60%, e educação, em quase 80%.

Os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, é apresentado em cumprimento à lei municipal número 12.238, de 21 de outubro de 2020. Os dados foram divulgados no jornal Município de Sorocaba.

Com relação às metas das demandas judiciais da saúde, em 2020, conforme o documento, foram 1.950 ações. A expectativa é de que no ano que vem o número caia para 1.600. Já para 2023, o número deverá cair para 1.100.

Por fim, em 2024, o intenção é de que o número caia para 600. Ou seja, uma redução de 69,3%.
Já com relação às demandas da educação, a meta de redução é de 48,5%, já no ano que vem. Em 2020, foram 970 ações do tipo e projeto, em 2022, é de 500 ações.

O número deverá ir para 350, em 2023, fechando em 200, em 2024, último ano de governo. Com isso, a redução dentro dos quatro anos de administração será de 79,4%.

As metas trazem centenas de informações que envolvem todas as pastas municipais. Entre as elas, na área de recursos humanos, por exemplo, o objetivo é revisar os contratos de serviços e produtos com o município, de forma a reduzir os custos e ter mais fiscalização e controle, realizar levantamento dos imóveis alugados pela Prefeitura e buscar opções de ocupação nos imóveis públicos, devolvendo os alugados, iniciar o desenvolvimento da informatização dos documentos e processos digitais tecnologias para desburocratização, eficiência, efetividade e eficácia, além de promover capacitação aos servidores e iniciar a realização de concurso público e de estudos para atualização do plano de carreira dos servidores.

Sobre a redução do déficit habitacional da cidade, hoje em 7 mil imóveis, de acordo com o documento, a meta é chegar a 6.750, em 2.024. Sobre as ciclovias, o objetivo é aumentar em 12.250 metros lineares até 2024.
Há ainda a implantação de 500 novos pontos de iluminação na cidade. Para a mobilidade, há, por exemplo, a intenção de criar um estudo para a construção da nova rodoviária da cidade.

Algumas ações já foram implementadas pela administração, como o desenvolvimento da campanha “Vacina Sorocaba”, ampliação de leitos Covid-19 e a criação de unidades de saúde sentinela Covid-19, início de estudos para a construção do Complexo Hospitalar Municipal de Sorocaba e a descentralização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Essas metas observa as diretrizes da campanha eleitoral do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), os objetivos e as demais normas do Plano Diretor, do Plano Plurianual (PPA), das leis municipais e dos planos setoriais existentes na cidade. (Marcel Scinocca)