Especialistas falam sobre aprovação do homeschooling

O projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar -- homeschooling -- na educação municipal de Sorocaba foi aprovado na semana passada e ficou quase despercebido diante de toda a polêmica gerada pela proposta da volta dos rodeios em Sorocaba.

Ambos, junto com outros projetos que tratam da questão habitacional da cidade, foram aprovados na sessão de quinta-feira (22). Especialistas ouvidos pelo Cruzeiro do Sul comentam sobre o ensino domiciliar e falam, principalmente, dos pontos negativos. O autor, vereador Dylan Dantas (PSC), defende a iniciativa. A Secretaria de Educação (Sedu) analisa o caso.

A professora Francine Alessandra Gracia Menna, pedagoga, psicopedagoga e mestre em educação, explica que numa instituição de ensino, há uma rotina, horários e um currículo a ser cumprido, ofertado por profissionais qualificados e fiscalizados por órgãos públicos. “No ensino domiciliar pode haver flexibilização de horário de estudos, como adaptação do currículo, em estudos de humanidades, religiosos entre outros”, explica.

Ela lembra ainda que os pais que optam pelo ensino domiciliar, nem sempre são qualificados ao ensino, ao contrário da escola regular, onde os profissionais são formados e capacitados para exercerem a função. “Aprendemos por meio do convívio, da troca de relação com o outro, construindo nosso conhecimento e vínculos afetivos, tão importante em nossas vidas”, acrescenta.

Ela ressalta que o ensino domiciliar é um assunto que demanda muita discussão. “São muitas indagações a serem respondidas e sanadas, como de quem fará a gestão de qualidade, quem será o órgão fiscalizador da educação domiciliar entre tantos outros pontos, e o principal: a socialização, a interação do estudante com seus pares, com seus professores”.

O pedagogo e especialista em gestão de qualidade da educação, Odirlei Botelho da Silva, fala sobre as desvantagens do modelo. “Em nenhum momento eu acredito que seja viável. Nós vimos agora, com a pandemia, com o distanciamento da escola, se verificou a importância do espaço escolar e a importância da figura do professor nesse espaço escolar. No lugar que é pensado e tem uma estrutura para receber a criança, com um profissional formado para isso”, afirma.

“A pandemia trouxe um exemplo prático e atual de que o ensino tem que acontecer no lugar certo e com as pessoas com formação. Então, não vejo o ensino domiciliar adequado em nenhum momento, em nenhuma etapa para a educação, principalmente para as crianças menores”, acrescenta.

Ordilei diz que “o acesso das crianças aos espaços escolares foi um ganho. Hoje, voltar para um processo em que esse ensino seja domiciliar é um retrocesso”, opina o pedagogo. “É uma perda na questão da qualidade, do espaço e do direito que foi conquistado ao longo do tempo”, diz.

Ele diz ainda sobre a necessidade do convívio entre professor e aluno e demais colegas. Segundo ele, essa interação e as brincadeiras são eixos da prática pedagógica. “Há uma perda nessa interação. Uma criança aprende muito com outras crianças. Compartilhar os conhecimentos contribui para a uma aprendizagem melhor”, lembra.

Ainda conforme ele, a sociedade não está preparada para esse modelo de ensino. Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que “o processo referente ao tema está em tramitação para análise técnica e jurídica”.

O que diz o texto aprovado

Pelo texto, que abrange a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, ficará a cargo dos pais ou responsáveis, observando o dever constitucional da família de proporcionar educação aos filhos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e respeitando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

Pela norma aprovada, pais ou responsáveis que optarem pelo ensino domiciliar devem declarar sua escolha ao órgão competente, em conformidade com os procedimentos previstos, e devem manter registro do planejamento e progresso do estudante, bem como apresentá-lo sempre que requerido pelo poder público.

O ensino domiciliar poderá ser ministrado pelos próprios pais ou por professores contratados. Há ainda a determinação de que o órgão competente poderá disponibilizar modelo padrão de conteúdo programático e material de apoio.

O projeto veda qualquer tipo de discriminação por parte de agentes públicos em detrimento de estudantes do ensino domiciliar, seus pais ou responsáveis, que poderão optar por essa modalidade de ensino a qualquer tempo, bastando fazer a solicitação na escola em que o aluno estiver matriculado e entregar declaração ao órgão competente.

Receberá certificado de conclusão do ensino médio o estudante do ensino domiciliar que obtiver, nas provas do Enem, 500 pontos em redação e 450 pontos em cada uma das provas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática. O texto prevê que a lei, após aprovada, deverá ser regulamentará em 90 dias pelo Executivo.

Ainda segundo a iniciativa de Dylan Dantas foi assinado conjuntamente pelos vereadores Luis Santos (Republicanos), Ítalo Moreira (PSC), Cristiano Passos (Republicanos) e Vinícius Aith (PRTB), mas foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

Também foi enviado para a apreciação do Conselho Municipal de Educação, que apontou contrário à aprovação do projeto. Já o substitutivo teve parecer favorável da Comissão de Justiça e das demais comissões da Câmara Municipal, com exceção da Comissão dos Direitos da Criança, que declarou em parecer ser contrária ao projeto. (Marcel Scinocca)