O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para investigar o contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e a Associação Brasileira de Educação e Saúde (Abrades), com valor de R$ 25 milhões, para a gestão do Centro de Estabilização Covid do São Guilherme. A portaria com os detalhes do procedimento foi aberta em 5 de julho. Prefeito e secretário de saúde devem apresentar informações sobre o contrato. A Prefeitura de Sorocaba, desde a representação, em junho, nega qualquer irregularidade.

Conforme escreve a promotora Cristina Palma, responsável pelo caso, a representação, feita em junho pelo vereador Péricles Régis (MDB), menciona supostas irregularidades que sugerem superfaturamento da contratação, e até mesmo direcionamento da empresa contratada, “além de inúmeras outras contratações para a instalação dos leitos, que indicam a existência de um conglomerado de empresas, devidamente organizadas para lesar o erário”.

A representação, ainda conforme a promotora, sugere que a empresa que realizou o aluguel de equipamentos médicos não está localizada no local indicado, e ainda que as demais empresas que apresentaram os demais orçamentos não constam do endereço apresentado no processo de contratação, “se tratando de portas comerciais modestas e fechadas, conforme fotos apresentadas”.

A representação revela, de acordo com a promotora, a enorme semelhança de confecção entre os orçamentos apresentados e o vencedor, a demonstrar, em tese, que foram confeccionados todos pela mesma origem. Ela ainda cita outros problemas, com prazo, preço, estudo de vantajosidade e problemas com assinaturas e notas de empenho. “O que se apura nestes autos é se houve contratação fraudulenta e superfaturada, em prejuízo ao erário”, diz ela em trecho da portaria.

Com a abertura do procedimento, a promotora pede que o município, a Abrades, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e o secretário de Saúde, Vinícius Rodrigues, prestem informações sobre o caso. Foi concedido prazo entre 5 e 20 dias para os esclarecimentos. A empresa Medsystem também foi notificada.

Houve ainda determinação de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), solicitando a realização de auditoria no contrato, encaminhando cópia do que for apurado ao MP local.

O que dizem os citados

A Prefeitura de Sorocaba afirma que “para que haja toda transparência necessária à população, a atual gestão municipal adotou como medida adicional submeter para análise da Controladoria Geral todos os contratos firmados com o Município, além dos contratos também contarem com os devidos pareceres jurídicos”.

“Sendo assim, todas essas questões são analisadas previamente e continuam sendo analisadas pelos setores de convênio e auditoria da Secretaria da Saúde (SES), com todo o rigor exigido pela legislação, para que haja a garantia do uso adequado dos recursos públicos”, diz. “Não houve superestimação de preços”, garante o Executivo, que continua e afirma que o “valor unitário da tomografia não é de mil reais e nem o valor unitário do ultrassom é de 50 mil reais, conforme consta na representação. “Esses valores são referentes ao custo mensal de exames para o total de 60 leitos contratados, que possuem uma rotatividade de pacientes”, garante.

Ainda conforme a resposta da Prefeitura, a proposta da instituição contratada foi a menor em valor apresentado na comparação com as outras instituições que participaram do chamamento. “Já, o estudo de vantajosidade foi normalmente elaborado por técnicos da SES e validado, como sempre, pelo secretário da Saúde”, lembra.

O custo do contrato é de R$ 4.199.500, por mês. O Centro de Estabilização Covid conta com 60 leitos, sendo 40 de enfermaria e 20 de Suporte Ventilatório Pulmonar. Ao menos 48 pacientes estavam internados na quarta-feira (14), sendo 20 em leitos com suporte ventilatório.

A Abrades não se posicionou sobre a questão até o fechamento desta edição. Ninguém da Medsystem foi localizado para comentar o caso. (Marcel Scinocca)