Projeto de lei tenta reverter aumento da alíquota do ICMS

O deputado estadual Ricardo Mellão (Novo) apresentou o Projeto de Lei 82/2021, de sua coautoria, visando revogar o artigo 22, que permitiu ao governador do Estado, João Doria (PSDB), aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) de diversos produtos. Mellão busca apoio na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para que a proposta entre em votação ainda em 2021.

O deputado explica que o artigo 22 é a grande questão da lei aprovada, pois impacta profundamente a vida do cidadão paulista, ainda mais durante uma pandemia. “Infelizmente, o governo estadual escolheu o caminho mais conhecido pelos governantes brasileiros para lidar com a crise: aumentou os impostos e pouco mexeu no corte de gastos administrativos”, afirma Mellão.

O parlamentar destaca ainda que os impactos do aumento do ICMS foram sentidos em itens essenciais à população como medicamentos e alimentos, além de produtos têxteis, venda de automóveis novos e usados e materiais de construção, entre outros.

“Estamos buscando apoio na Alesp e fazendo um trabalho de conscientização da população, porque essa lei que foi aprovada no ano passado permite que o governador, por decreto, aumente impostos, como bem entender, sem precisar passar pela Assembleia, as alíquotas de ICMS do Estado que estão abaixo de 18%. E aí a gente fala de vários itens de alimentação, como carnes, ovos e leite. A gente fala também de itens da construção civil, da área da saúde, e do setor de veículos, entre outros. E isso prejudica toda a população paulista porque o preço do produto sobe e isso é repassado para o consumidor. Então, quem paga a conta é a população, que já está sendo bastante penalizada por conta da pandemia da Covid-19”, aponta o deputado.

Mellão disse ainda que o povo paulista já está sofrendo com a perda de renda e de emprego e não têm, neste momento, como pagar mais impostos. “O projeto de lei que pretende revogar esse aumento de impostos já foi protocolado na Alesp e está com 44 assinaturas. Ele precisa tramitar por algumas comissões e a ideia é garantir uma tramitação rápida na Assembleia para que a proposta seja aprovada ainda em 2021. Quanto mais a população pressionar e cobrar os deputados, mais rapidamente a proposta vai tramitar na Alesp e, aí, a chance de aprovação é maior”, afirma.

O deputado Ricardo Mellão e o deputado federal Vinicius Poit, também do Novo, visitaram na manhã desta sexta-feira (11), a sede da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA) e a redação do jornal Cruzeiro do Sul, no Alto da Boa Vista, e foram recebidos pelo presidente do Conselho de Administração da FUA, César Augusto Ferraz dos Santos. (Ana Cláudia Martins)