A Justiça do Trabalho determinou prazo de 30 dias para que o Governo do Estado apresente em juízo um plano, com metas, para solucionar as graves questões de saúde e segurança do trabalho no Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. Os problemas foram apontados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública. A decisão ocorreu no último dia 21. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda a decisão para eventuais recursos.

No despacho, a magistrada Ana Maria Eduardo da Silva pede que o governo paulista informe o que já foi realizado desde a última manifestação no início de abril. “Considerando que das ações realizadas ainda há evidentes perigos tanto à saúde (como em relação ao esgoto) quanto à segurança das pessoas que atuam no local - veja-se as necessidades relativas a equipamentos de incêndio, revisão e reforma da rede elétrica e de gás, regularização perante a Vigilância Sanitária é necessário que ao menos a ré apresente um plano de trabalho com metas”, afirma.

Principais problemas

O procurador do MPT, Gustavo Rizzo Ricardo, ajuizou a ação civil pública após a instrução de inquérito civil, que teria apontado condições precárias no meio ambiente de trabalho do IML, a partir de denúncia remetida pelo Ministério Público, que afirmava que “a situação deste prédio fere a dignidade humana de todos que ali se encontram”.

O MPT requisitou fiscalização do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que constatou uma série de irregularidades, entre elas: esgoto obstruído; situação precária do sistema de exaustão; das telas de proteção contra insetos; da ventilação; falta de captação e/ou controle de líquidos e contaminantes, de forma que todo o material produzido é despejado no sistema comum de esgoto, sem qualquer tipo de tratamento (ausência de destinação de resíduos sólidos e materiais de contaminação biológica e de tanque séptico).

O relatório ainda aponta para a falta de higienização das vestimentas de necrotério; más condições do telhado do prédio; falta de iluminação de segurança na escada de acesso ao necrotério. Houve ainda relatos de problemas na parte elétrica, no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

O deputado estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL) realizou uma fiscalização no IML em novembro de 2020. Na ocasião, ele afirmou que o local estava sem condições adequadas de trabalho. Havia falta de profissionais e vazamento de fluídos do necrotério e que a situação compromete as salas administrativas.

Balas relatou péssimas condições da geladeira de manutenção dos corpos, infiltrações em paredes e teto, fiação exposta, falta de iluminação na sala da necrópsia, entre outros problemas. À época, o IML informou que seguia operando e que melhorias no prédio estavam sendo avaliadas. (Marcel Scinocca)