Secretários municipais explicam contratos com dispensa de licitação

Questionamentos sobre contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Educação motivaram uma reunião da Comissão Permanente de Fiscalização de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Votorantim na manhã de ontem (5). No encontro, secretários municipais foram ouvidos pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre compras feitas com dispensa de licitação neste ano.

Foram convocados o secretário de Administração, Cláudio Toledo de Camargo; a secretária de Educação, Rosangela de Paula; o secretário de Finanças, Rafael Bassi; e o secretário de Negócios Jurídicos, Jonata Elias Mena. As contratações questionadas envolvem a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar da rede municipal.

O secretário de Administração, Cláudio Toledo de Camargo, afirmou que os contratos emergenciais relacionados à educação foram revogados no dia 27 de fevereiro. “Os contratos emergenciais foram revogados e não existem mais. Estamos dando continuidade ao processo de licitação ordinária para garantir que as crianças não fiquem sem merenda nas escolas”, afirmou.

Segundo ele, a prefeitura já iniciou os procedimentos administrativos para a abertura de um novo processo licitatório. “A Diretoria de Licitações e Contratos está dando continuidade ao processo para que o fornecimento de merenda seja mantido de forma regular”, acrescentou.

A secretária de Educação, Rosangela de Paula, afirmou que a pasta mantém acompanhamento sobre os alimentos fornecidos às escolas da rede municipal. “Todos os alimentos que chegam às escolas são acompanhados por funcionários responsáveis pela merenda e por fiscais de contrato”, disse. “Caso haja qualquer problema com o alimento entregue, a empresa é notificada para fazer a retirada e realizar a substituição”, explicou.

A secretária também afirmou que a administração municipal pretende ampliar o planejamento das compras para evitar novas contratações emergenciais.

O secretário de Finanças, Rafael Bassi, afirmou que a pasta não chegou a efetuar pagamentos relacionados aos contratos emergenciais mencionados. “A Secretaria de Finanças funciona como meio da engrenagem que realiza apenas o pagamento. Como não chegou nada para ser pago, não tenho valores para informar”, disse.

Análise jurídica

O secretário de Negócios Jurídicos, Jonata Elias Mena, afirmou que os processos analisados pela pasta seguiram os trâmites administrativos previstos. “O que foi encaminhado para a Secretaria Jurídica teve a documentação analisada e todos os trâmites estavam corretos”, afirmou.

Segundo ele, o parecer jurídico tem caráter opinativo e eventuais questionamentos podem ser encaminhados aos órgãos de controle. “Caso haja algum questionamento, as partes interessadas podem recorrer aos órgãos competentes, inclusive ao Tribunal de Contas”, disse. (Da Redação)