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MPF pede impugnação da candidatura de Herculano Passos, de Itu, a deputado
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, pediu a impugnação da candidatura de Herculano Passos (MDB) à Câmara Federal. O órgão alega que Passos está inelegível. Ele é deputado federal eleito e busca a reeleição. O pedido da Procuradoria foi apresentado à Justiça Eleitoral no dia 16 deste mês e ainda não foi julgado. Herculano contestou o pedido.
Referindo-se a processos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Procuradoria alega que Passos “foi condenado à suspensão dos direitos políticos, em decisão proferida por órgão judicial colegiado, em virtude de ato doloso de improbidade administrativa que causou lesão ao patrimônio público”. O órgão ainda afirma que Herculano Passos foi condenado a devolver R$ 624.726,40 para os cofres do município de Itu e à pena de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
O documento ainda ressalta que o prazo de oito anos desde a condenação colegiada não transcorreu e que o impugnado, no caso Heculano Passos, não obteve decisão que suspendesse a inelegibilidade. No processo do TJ, Passos é acusado de causar lesão ao erário por permitir a aquisição de cestas básicas por preço superior ao de mercado e frustrar a legalidade de um processo licitatório, dispensando-o indevidamente. Ele é réu na ação com outras duas pessoas. O ato teria ocorrido quando Passos era prefeito de Itu, em 2005.
Em nota, Passos citou suposta fragilidade no documento protocolado pela Procuradoria Eleitoral. “No processo citado não houve o preenchimento dos três requisitos da Lei da Ficha Limpa: ato doloso, dano ao erário ou enriquecimento ilícito”, afirma. Ele ainda diz que sua candidatura é legal. “Não tenho dúvida da legalidade da minha candidatura, e confio na Justiça Eleitoral. Sou ficha limpa”, conclui.