O secretário afastado Hudson Zuliani e o prefeito José Crespo (DEM). Crédito da Foto: Fábio Rogério/Arquivo JCS (11/4/2018)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou na quarta-feira (17) uma ação civil pública contra o prefeito José Crespo (DEM) e mais duas pessoas -- o secretário afastado Hudson Zuliani e o servidor Edmilson Chelles Martins -- por improbidade administrativa. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e a causa é de R$ 364.720,56. Na ação, o promotor Orlando Bastos Filho questiona o afastamento remunerado dos servidores após a Operação Casa de Papel e pede suspensão imediata dos pagamentos, além de bloqueio de bens dos citados.

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No material protocolado na Justiça, Bastos alega que mesmo com todo o peso da administração alegando absoluta inocência, se utilizando como justificativa pedido da Câmara Municipal para o afastamento, a determinação do prefeito teria ocorrido com evidente favoritismo. “(...) se valeu, flagrantemente, o prefeito, de brecha legal, mas utilizada com desvio de finalidade, para beneficiar amigos, afastados dos cargos com vencimentos polpudos, em situação que nenhuma relação mantém com o permissivo legal”, diz o promotor.

Orlando Bastos alega ainda que, em geral, sempre com resistência da administração, há afastamento de servidores, a pedido do MP, quando, com muitas provas, inviabilizam as investigações. “Jamais se viu, entrementes, afastamento determinado pelo próprio prefeito, sem qualquer elemento referido em lei, apenas para seu favorecimento, uma improbidade administrativa inconteste”, explana Bastos em outro trecho da petição inicial do processo. Segundo ele, nos três meses após deflagrada a operação Casa de Papel, Zuliani teria recebido de forma indevida R$ 36.789, 23, sendo R$ 12.263,11 por mês, e Edmilson Chelles R$ 8.800,74.

O promotor elenca algumas datas a partir da operação ser deflagrada, em 8 de abril, e questiona: “Ora, entre 10 e 11 de abril, o que realizaram os servidores, de forma concreta e incontestável, para serem afastadas por turbação das investigações? Dois dias de procedimento, seriam suficientes para demonstrar uma atuação contra as investigações? Temos elementos suficientes para demonstrar que inviabilizaram, de alguma forma, estes réus, a apuração? Óbvio, evidente, claro que não, e o desvio de finalidade, para agraciamento de amigos é o que verte dos autos."

Ainda conforme ele, os gastos não estão previsto em hipótese legal. “Cuidamos, com todo respeito, com desvio de finalidade, com uma manobra claramente ímproba, para proteger apaniguados, por brecha legal espertamente (a princípio), utilizada pelo administrador, que terminou com irrefutável improbidade administrativa”, diz. “Em suma, os afastamentos com vencimentos dos réus, não se deram, absolutamente, nos termos legais, mas por uma “ação entre amigos” engendrada pelo réu prefeito, que, tendo seu governo envolvido com hipótese de corrupção sistêmica, preferiu “blindar” as principais testemunhas, e distinto amigo, com uma benesse concedida em total ofensa à vontade da lei, gerando um benefício ilegal, cuja sequência não pode ser admitida.”

O promotor ainda cita que a investigação da Corregedoria Geral do Município não recomendou o afastamento dos servidores. Entre os pedidos, ele pede a suspensão imediata dos pagamentos e o bloqueio dos bens dos citados. Para ele, Crespo deverá restituir os cofres públicos em R$ 182.360,28. O valor é de até R$ 147.157,32 para o réu Hudson Zuliani. No caso de Edmilson Chelles, o valor pedido pelo MP como restituição é de R$ 36.789,33. Esses valores correspondem a reparação solidária e multas individuais. O processo, até esta quinta-feira (18), constava como "concluso para decisão" no sistema do Tribunal de Justiça.

A reportagem questionou se a Prefeitura de Sorocaba, o prefeito José Crespo, Hudson Zuliani e Edmilson Chelles Martins gostariam de se manifestar sobre a ação movida pelo Ministério Público e, ainda, se a Prefeitura de Sorocaba já havia sido notificada sobre o processo. “A Prefeitura de Sorocaba informa que tomou conhecimento da ação citada por meio da imprensa e que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto”, respondeu o Executivo. (Marcel Scinocca)