Sorocaba e Região

MP investiga improbidade após Crespo não passar cargo para vice

Prefeito viajou ao exterior e, no entendimento do promotor, deixou o cargo vago
Em abril de 2017, Crespo viajou para a Alemanha e passou o cargo para a vice – Foto: Arquivo Secom Sorocaba

O promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, instaurou inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa pelo prefeito de Sorocaba Jose Crespo (DEM) por ter viajado ao exterior e não ter passado o cargo de chefe do Executivo para a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB). O Ministério Público, por meio do promotor, também recomenda que a vice-prefeita assuma imediatamente o cargo do chefe do Executivo, durante a ausência de Crespo, que está em viagem ao exterior.

Jaqueline foi acionada e compareceu no fim da manhã desta terça (13) à Câmara de Vereadores para ser comunicada oficialmente da decisão do promotor pelo presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM). Para ele, o membro do MP “entende que ela deve assumir o cargo imediatamente até o retorno do prefeito de sua viagem ao exterior”. Ela assumiu o cargo por volta das 11h50.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que “A recomendação do promotor contraria a Lei Orgânica do Município. Esta Prefeitura cumpre o que determina a lei. Além disso, recomendação não é decisão judicial. Mais: não há vacância do cargo. O prefeito despacha normalmente de onde está, inclusive o fez hoje.”.

Jaqueline foi comunicada do inquérito na Câmara. Foto: Fábio Rogério

O inquérito

No inquérito o MP aponta que em ausência de apenas um dia, recentemente, o prefeito Crespo passou o cargo para o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Manga (DEM), e que agora em período de maior ausência não passou o cargo para a vice.

Por outro lado, o promotor afirma ainda que a vice-prefeita também não adotou providências de apresentação para o exercício do mandato, por conta da viagem do prefeito.

Por conta disso, o promotor Orlando Bastos pede esclarecimentos ao prefeito Crespo, para que logo após a sua volta, explique os motivos “quanto ao abandono da cidade sem a indicação da vice e por qual motivo a desprestigiou”. O promotor ainda recomenda que o secretário de Gabinete Central, Eric Vieira, não crie obstáculos para que a vice assuma o cargo durante a ausência de Crespo.

O promotor Orlando Bastos determina prazo de 60 dias para que o prefeito Crespo e o secretário de Gabinete Central respondam ao MP o motivo da vice-prefeita não ter assumido o cargo durante a ausência do chefe do Executivo. O MP também deu prazo de 30 dias para que a vice Jaqueline apresente suas justificativas para não ter assumido o cargo.

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