Sorocaba e Região

MP questiona salários de prefeito e vereadores de Sorocaba

MP-SP está pleiteando redução dos salários do prefeito, da vice-prefeita e dos 20 vereadores
MP quer redução de salários do prefeito e da vice-prefeita (foto), além dos vereadores. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (19/12/2017)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, está pleiteando a redução dos salários do prefeito José Crespo (DEM), da vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) e dos 20 vereadores da Câmara de Sorocaba. O processo foi distribuído em 16 de janeiro, na Capital.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, afirma que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores são agentes políticos do Município.

 

“Não são servidores públicos comuns, porquanto não têm o status de agentes profissionais, sendo temporariamente investidos em cargos de natureza política, por força de eleição. Não autoriza o ordenamento constitucional a vinculação entre os subsídios dos agentes políticos municipais e os dos servidores públicos municipais para fins de revisão geral anual”, afirma. Por este motivo, segundo Smanio, as revisões dos subsídios de Sorocaba para os prefeitos e para os vereadores são inconstitucionais.

No processo, o MP pede para que todas as resoluções que concederam o reajuste, desde 2008, sejam julgadas inconstitucionais, o que faria com que os vencimentos dos agentes políticos fossem reduzidos e ficassem iguais aos de 2008, quando o salário do chefe do Executivo era de R$ 15 mil. Atualmente, Crespo recebe R$ 29.378,82. No caso dos vereadores, o salário mensal cairia de R$ 12.897,97 para R$ 7.173,00.

Por meio de liminar, o MP pediu a suspensão imediata da eficácia dessas resoluções, mas o desembargador Antonio Carlos Malheiros, em 24 de janeiro, não acatou o pedido, alegando que não viu prejuízo irreparável até que o caso seja apreciado de forma definitiva.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) da Pefeitura de Sorocaba afirmou ontem que foi notificada da ação e está dentro do prazo para prestar todas as informações ao tribunal. Já a Câmara disse que não foi notificada sobre a ação.

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