Crédito da foto: Fábio Rogério (10/10/2017)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou duas ações civis públicas contra o prefeito cassado José Crespo (Democratas) por supostas improbidades administrativas. Somadas, as ações implicam em mais de R$ 7,6 milhões. Uma delas é contra também o ex-secretário de Comunicação, na gestão de José Crespo, Eloy de Oliveira. Crespo afirmou ter certeza da improcedência das ações. Oliveira disse que não tem ciência da tramitação dos processos. O mesmo alegou a Prefeitura de Sorocaba.

Já a segunda ação foi protocolada pelo MP em 23 de outubro. Nela, o promotor Orlando Bastos afirma que o ex-secretário e o prefeito cassado não se atentaram à legislação que determinava informação dos custos de publicidade. Bastos cita ainda que já há outra ação em tramitação, que cita promoção pessoal com uso de dinheiro público e alega que houve sonegação de informações relativos aos gastos na ordem de R$ 500 mil, referentes a 2018. O promotor cita que Crespo, enquanto parlamentar, teria participado da elaboração da lei.

O promotor pede para que a Prefeitura de Sorocaba se abstenha de contestar a ação. Se condenados, é para que ambos, Crespo e Oliveira, percam os direitos políticos por cinco anos e que sejam impedidos de contratar com o poder público ou receber benefício. Há ainda a pena para que eles sejam condenados ao pagamento de mais de R$ 5,8 milhões, sendo de 100 salários iguais aos que recebiam. À época, o salário de Crespo era de mais de R$ 29 mil. O de Eloy de Oliveira passava de R$ 18 mil.

Há ainda outra ação contra Crespo. Nesse caso, ele teria feito alterações de 42,88% no orçamento, sendo acima do porcentual autorizado por lei que pode ocorrer sem a permissão da Câmara. Esse porcentual era de 20%, em 2017, ano citado pelo MP. Além das demais sanções, o MP pede multa de mais de R$ 2,9 milhões, 100 vezes o salário recebido à época.

Crespo diz ter convicção da improcedência das denúncias. “Essas acusações não procedem e serão derrubadas no Judiciário, como todas as demais, até hoje”, diz Crespo. “Politicamente, fico matutando por que essa gente tem tanto medo do Crespo”, escreve. Por meio do advogado Lucas Del Campo, Eloy de Oliveira afirmou que não comentaria sobre a ação, uma vez que não recebeu qualquer notificação. A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (Saj), informou que ainda não foi notificada sobre essas ações. (Marcel Scinocca)