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MP processa vereador de Iperó por construção irregular de estacionamento

03 de Junho de 2019 às 23:33
Marcel Scinocca [email protected]

Estacionamento construído anexo à Câmara é o objeto da ação civil do Ministério Público. Crédito da foto: Folha de Iperó

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou na Justiça sexta-feira (31) uma ação civil pública contra o vereador Alysson Alessandro de Barros (PSL), da cidade Iperó. Entre outras coisas, o MP está pedindo a perda dos direitos políticos e devolução de valores. O motivo está relacionado com irregularidades apontadas pelo órgão no processo de construção do estacionamento da Câmara, em 2014, quando Barros era presidente. A ação também cita outras oito pessoas e uma empresa.

Segundo a promotora de Justiça Giovana Cortez, houve problemas no projeto básico, nas previsões estabelecidas na Lei de Licitações e ainda na planilha apresentada pela empresa. O Centro de Apoio à Execução (CAEx) do Ministério Público ainda apontou superfaturamentos e pagamentos irregulares, além de aditamento indevido.

No pedido de liminar, citando enriquecimento ilícito, à empresa Aleide Trindade Lima ME e a seus responsáveis, o MP pede a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano. Para Alysson Alessandro de Barros e os demais, o MP pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de até oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano (R$ 181.020,18) e proibição de contratar com o poder público. O caso foi tema de notícia do Cruzeiro do Sul em abril de 2016.

O que dizem os citados

Alysson Alessandro de Barros afirmou ontem que só poderia falar do caso nesta terça-feira. Quando questionado em 2016, ele afirmou que a denúncia é um “complô”, por questões políticas. Ele indicou que tudo foi feito dentro da legalidade.

Ninguém da Aleide Trindade Lima ME foi localizado para comentar o caso. (Marcel Scinocca)

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