Marcio Coutinho e sua esposa respondem o processo em liberdade. Crédito da foto: Adival B. Pinto / Arquivo JCS (24/5/2012)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em Sorocaba, comentou a decisão da Justiça que condenou o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória do município, Marcio Coutinho, e sua esposa, Tania Cristina Munhoz Coutinho, por crime de lavagem de dinheiro. A sentença impõe pena de 15 anos de reclusão no regime inicial fechado, além de multa. Foi o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade que investigou o caso.

Para a promotora do Gaeco, Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, o MP está de acordo com a sentença levando em consideração que foi acolhido o pedido da denúncia de forma integral. “A corrupção consistia na exigência que faziam de propina para a movimentação de presos no CDP, entre elas, a concessão de regalias a presos”, comenta.

Conforme Maria Aparecida, a investigação foi instaurada em 2013 e se referia a diversos fatos os quais levaram tempo para serem esclarecidos. “Inúmeras pessoas foram ouvidas, foram desmembrados procedimentos diante da complexidade. Enfim, tudo foi minuciosamente investigado, havendo o oferecimento de duas denúncias autônomas”, lembra.

Uma das denúncias foi finalizada com “a condenação por lavagem de capital obtido através da corrupção”. “De 2001 a 2014 o casal teve movimentação patrimonial e bancária incompatível com sua atividade regular. Tanto que atualmente as empresas por eles criadas para o “branqueamento” do dinheiro espúrio estão sendo encerradas. Não tem mais o que movimentar, simples assim: descoberto o esquema, secou a fonte de dinheiro que as mantinha”, argumenta.

Nesse caso, conforme a promotora do Gaeco, “somente Coutinho e a esposa utilizaram de empresas e contas bancárias para “branquearem” o dinheiro ilícito obtido da corrupção”. A promotora diz ainda que uma das ações envolvendo Coutinho ainda está em andamento. Nela, foram denunciados Coutinho e outros funcionários do CDP por corrupção passiva.

A sentença impõe o cumprimento da pena de 15 anos de reclusão no regime inicial fechado e o pagamento de 48 dias-multa. Além da pena restritiva de liberdade e da multa, foi decretada a perda dos cargos ocupados pelos condenados, conforme art. 92, inciso I, alínea “b”, do Código Penal.

Defesa

Na segunda-feira (5), o advogado de defesa do casal, Claudinei Fernando Machado, disse que o caso tramita em segredo de Justiça e estranhou o fato de a notícia da condenação ter sido publicada no site do Ministério Público do Estado de São Paulo. Segundo ele, os seus clientes são inocentes e respondem o processo em liberdade. “A decisão não espelhou a realidade daquilo que foi trazido aos autos. Ela se baseou em informações, no entender da defesa, absolutamente vazias e duvidosas.” Machado pretende ingressar com um pedido de apelação para a decisão ser reavaliada. O advogado disse ainda que espera tomar essa decisão “no momento adequado”.

Ainda há prazo para o MP avaliar se entrará com recurso com relação ao fato de o casal recorrer da pena em liberdade.