Secretário André Gomes tem dez dias para justificar substituição - Foto: Fábio Rogério (24/10/2018)

O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar a adoção das apostilas do Sistema Sesi de Ensino pelo Prefeitura de Sorocaba, ao custo de pouco mais de R$ 8 milhões, na rede municipal de ensino, em detrimento dos livros didáticos gratuitos, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação. O promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, quer saber quais foram as razões técnicas para a troca do material e deu prazo de 10 dias úteis para que o prefeito José Crespo (DEM) e o secretário de Educação, André Gomes, prestem esclarecimentos a respeito. O prazo vence na semana que vem.

A abertura do inquérito pelo MP foi baseada na representação feita à Promotoria pelo Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO), que se manifestou contra a troca do material didático. A Prefeitura de Sorocaba informa que a aquisição do Sistema Sesi de Ensino não se resume a um apostilamento. “Trata-se de um conjunto de ações que envolvem fornecimento de material didático e capacitações para professores, técnicos e gestores. A administração já foi notificada pelo Ministério Público e levanta todas as informações solicitadas para prestar os esclarecimentos necessários no prazo previsto para a defesa. Em relação à publicidade, ela visou única e tão somente informar o cidadão sobre a mudança no sistema de ensino adotado”, diz nota.

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No documento, que foi enviado ao CMSEO no dia 14 de março, o promotor afirma que existem “dúvidas quanto aos ganhos educacionais e sobre os reais motivos da troca”. “Por conta disso a necessidade de apuração à luz dos princípios da administração pública e da probidade administrativa”, aponta o promotor. Orlando também pede explicações sobre os gastos feitos pela Prefeitura com publicidade “para convencimento do cidadão e exaltação da administração pública”, o que no entender do promotor “igualmente comportam apuração”.

Orlando questiona ainda o fato de que existem duas escolas do Sesi em Sorocaba, porém elas não participam da avaliação escolar que é feita pelo governo federal por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para o promotor, tal fato inviabiliza, por completo, qualquer aferição ou comparação de qualidade, que pudesse justificar a troca. O MP aponta ainda que considerando os dados do Ideb sobre as escolas da rede municipal de ensino de Sorocaba de 2017, que teve ótimos resultados “não se justifica, a princípio, a troca do sistema federal gratuito, há muito adotado em Sorocaba, com ampla aprovação da comunidade acadêmica e de especialistas, pelo elevadamente oneroso do Sesi”.

Ao secretário André Gomes, o promotor pede que ele apresente as notas técnicas que justifiquem a troca, bem como eventuais concordâncias de órgãos públicos cuja consulta lhe era necessária, ou conveniente, para a tomada de decisão. E o prefeito Crespo, além dos esclarecimentos, deverá juntar aos autos, cópia integral tanto do processo administrativo que levou a contratação do Sesi, quanto daqueles relacionados à publicidade que a Prefeitura de Sorocaba vem veiculando. Já o Sesi também deverá apresentar documentos que disponha sobre o negócio.

Ação na Justiça tentou barrar entrega do material

O prefeito José Crespo assinou o contrato para implantação do Sistema Didático de Ensino Sesi nas escolas municipais de Sorocaba no dia 20 de dezembro do ano passado, durante encontro realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

A adoção das apostilas do Sesi na rede municipal de ensino chegou a ser barrada pela Justiça, por meio de liminar, no início de dezembro de 2018, mas logo em seguida a Prefeitura de Sorocaba conseguiu reverter a decisão judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o material foi distribuído.