Parte da rua Duque de Caxias está fechada para a execução de obras. Crédito da foto: Fábio Rogério

O promotor Jorge Alberto Marum abriu inquérito civil para investigar a doação de um trecho de via pública para o Serviço Social da Indústria (Sesi), no bairro Mangal. O procedimento do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) foi instaurado nesta quinta-feira (25). A doação ocorreu por meio de lei municipal de 2011 e envolve uma parte da rua Duque de Caxias, no ponto em que dividia duas áreas da instituição.

No documento, o promotor afirma que o local foi doado com dispensa de licitação e a abertura do procedimento foi motivada pelo fato de o local ser bem público de uso comum do povo. Ainda conforme o texto, a situação, em tese, contraria a legislação federal, estadual e a lei orgânica do município. Marum escreve ainda que houve prazo para que a Prefeitura de Sorocaba se manifestasse com relação ao caso, mas que a municipalidade não respondeu aos apontamentos.

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O promotor pede a documentação que prove a legalidade da doação, além de cópia do procedimento administrativo que trata do caso. Marum recomendou ainda que seja suspenso o processo para a efetivação da doação, bem como que a comunidade seja ouvida para que opine sobre a questão. “Seria interessante ouvir a população. As leis urbanísticas mais modernas, mais atuais do Brasil, preveem a necessidade de audiência pública e de ouvir a comunidade a respeito de uma alteração urbanística mais relevante como esta”, diz. A abertura do procedimento foi motivada por reportagens publicadas pelo Cruzeiro do Sul sobre o tema.

Em uma delas, a Urbes, que gerencia o trânsito e o transportes afirmou que a via continuará recebendo trânsito, no entanto, seria uma via sem saída, com raio maior em seu trecho final para permitir a manobra de retorno dos veículos. As rua Barão de Cotegipe e José Miguel são as vias alternativas para quem trafegava pelo trecho agora sem saída.

O trecho faz parte da área doada pela lei municipal 9.694 de 2011, destinada à construção de prédios para atividades de escola e teatro. Em outubro de 2018, a instituição apresentou em conjunto com a Prefeitura de Sorocaba, o projeto das obras, que incluía uma escola inovadora, um palco, uma quadra de futebol soçaite, além de reformas no teatro já existente. A utilização do terreno ocorre após algumas mudanças de prazo e de projeto. No espaço doado ocorreu durante anos uma feira livre aos sábados e o tradicional feirão de carros.

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A Prefeitura de Sorocaba informou que tomou conhecimento da abertura da investigação por meio do Cruzeiro do Sul. O Executivo informou ainda que como não foi oficializado, não teve acesso aos documentos, o que dificulta a sua manifestação em torno do assunto. Apesar de não constar na portaria de abertura do procedimento, o Sesi foi procurado para se manifestar sobre a questão, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. (Marcel Scinocca)