Sorocaba e Região

Motorista condenado por atropelar jovem será julgado novamente

Alegação da defesa é de que houve a “nulidades que macularam a sessão de julgamento"
Primeiro julgamento ocorreu em dezembro de 2015. Crédito da foto: Aldo V. Silva/Aquivo JCS

Rafael Penha Guazzelli, de 35 anos, será julgado novamente nesta terça-feira (27), a partir das 9h, no Fórum de Sorocaba, por ter atropelado e matado a promotora de eventos Fabiana Cardoso Guimarães, à época com 28 anos, em dezembro de 2006, na rua Cônego Januário Barbosa, no Vergueiro. O caso já havia sido julgado e o réu condenado a seis anos de reclusão — em regime inicial semiaberto — por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), além de receber multas por dirigir alcoolizado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), porém, em junho deste ano, anulou a sentença, sob a alegação de que houve a “presença de duas nulidades aptas a macular a sessão de julgamento, motivo pelo qual a mesma deverá ser anulada”.

Entre as nulidades descritas pelo relator do recurso que tramitou no TJ-SP, Andrade Sampaio, consta que houve “interferência externa” durante os trabalhos, há três anos. “Ao juiz presidente competia manter a ordem durante a sessão de julgamento, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos. Com o fito de evitar a influência externa no convencimento dos jurados, deveria ter impedido a entrada de pessoas uniformizadas, com camisetas que traziam o rosto da vítima e pedido de justiça, impondo ao acusado a responsabilidade pelos fatos antes mesmo do julgamento”, cita no acórdão. Acrescenta que “deveria ter determinado a retirada incontinenti de qualquer indivíduo que, durante a realização dos trabalhos, tivesse ou pudesse, de qualquer forma, interferir no julgamento”.

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A outra nulidade apontada pela Justiça, baseada no Código de Processo Penal (Artigo 478, inciso I), é de que o promotor de justiça responsável pela acusação, a fim de convencer os jurados a encampar a tese, teria dito que “até entendo que deveria permanecer a qualificadora, o que foi afastado pelo Tribunal de Justiça”. “A anulação da sessão plenária se faz necessária e visa garantir absoluta higidez ao procedimento”, alega o relator, que acrescenta: “Frise-se que não se discute o mérito das alegações, defensivas ou da acusação. A decisão não tem com objetivo eximir o acusado de eventual responsabilidade que recaia sobre si após o novo julgamento”.

Os lados

Ao Cruzeiro do Sul, a mãe de Fabiana, Maria Cristina Morandin Cardoso Paixão, 61, diz ter ficado “completamente insatisfeita” com a decisão de ser anulado o primeiro julgamento. “Você espera tanto tempo por um julgamento e depois anula. Achei absurdo, mas a gente está confiante. Estaremos todos lá de novo para pedir a mesma coisa: justiça pela minha filha Fabiana, brutalmente morta por Rafael Penha Guazelli. É preciso ter uma punição, senão isso não vai acabar nunca. A justiça pode demorar, mas vai ser feita”, afirma. “A Fabiana estava cheia de saúde, trabalhando, estudando, cheia de projetos, e o Rafael continua impune como se nada tivesse acontecido. Ele pagou R$ 700 de fiança na época, esse foi o preço da vida de uma inocente”, declara.

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Por outro lado, o advogado de defesa de Guazelli, Márcio Leme, espera que o cliente seja absolvido. “Porque foi um acidente em que infelizmente a vítima foi atropelada enquanto cruzava uma rua escura, de modo que o motorista, o meu cliente, definitivamente não teve culpa. Foi algo imprevisível, não se trata de uma situação em que o motorista perde o controle, sobe na calçada”, alega. “O segundo ponto é que, ainda que haja outro entendimento, que seja um homicídio culposo, porque no máximo ele foi imperito, imprudente, mas jamais teve vontade ou assumiu o risco”, aponta.

O caso

Na madrugada de 16 de dezembro de 2006, Fabiana, que estava acompanhada dos irmãos e do cunhado, saía de um bar na rua Cônego Januário Barbosa, no Vergueiro. Eles tinham ido ao local para comemorar a estadia temporária da irmã e do cunhado no Brasil, já que ambos moravam na França. Fabiana atravessava a rua quando foi atingida pelo carro dirigido por Guazzelli. O motorista, que estava alcoolizado, segundo testemunhas, fugiu do local do atropelamento e voltou somente depois. Ele chegou a ser preso pela Polícia Militar e acabou liberado após pagamento de fiança.

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