Sorocaba e Região

Ministério da Saúde suspende repasses para o Caps 3 em Sorocaba

Motivo é a ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação; Prefeitura alega erro
Ministério suspende repasses para Caps 3
Caps Alegria de Viver atende 1,5 mil pessoas por mês. Crédito da foto: Divulgação / Arquivo Secom (7/8/2015)

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS 3) Alegria de Viver, localizado no Jardim Europa, na zona oeste de Sorocaba, deixará de receber mais de R$ 1 milhão em recursos repassados anualmente pelo Ministério da Saúde. Segundo portaria publicada pelo órgão federal no dia 14 de novembro, a ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde foi o motivador da suspensão dos repasses. A Secretaria de Saúde (SES) de Sorocaba alega que ocorreu um erro por parte do Ministério da Saúde e que a unidade prossegue realizando os atendimentos normalmente e que a prestação de contas foi realizada.

De acordo com o documento, assinado pelo ministro da Saúde Gilberto Occhi, além da suspensão imediata da transferência de recursos, fica estabelecido o prazo de seis meses para que seja feita a regularização. Caso isso não ocorra, será revogada a habilitação e qualificação do município para oferecer o serviço, que integra a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A SES informou, por meio de nota, que “apesar da divulgação da portaria, que justifica a suspensão por falta de lançamento da produção dos atendimentos, a alegação não procede”. O Caps Alegria de Viver funciona 24 horas e segundo a pasta, atende aproximadamente 1.550 pessoas em sofrimento psíquico. “O Caps realiza atendimento integral a seus usuários de acordo com a demanda dos mesmos, e os atendimentos não foram e não serão interrompidos”, divulgou.

Conforme a SES, uma confusão do Ministério da Saúde gerou o problema. A pasta afirma que a produção do Caps Alegria de Viver é lançada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de nº 2071347, “que é o CNES correto da unidade”. A portaria publicada, porém, considerou que o CNES para esse estabelecimento é o nº 7811772. “Trata-se, portanto, de aparente equívoco do próprio Ministério, que está considerando um CNES incorreto e não erro do município”, informou a pasta municipal. A Prefeitura de Sorocaba informou que já está em contato com o órgão federal para sanar o problema. O Ministério da Saúde foi questionado sobre o possível equívoco na portaria, mas não enviou resposta.

Unidades somam mais de 60 mil atendimentos

Os oito CAPSs existentes em Sorocaba realizaram até setembro de 2018, 61.736 atendimentos. Esse registro demonstra um aumento de 10.127 atendimentos em comparação ao mesmo período de 2017, quando o processo de desospitalização na saúde mental ainda não havia sido finalizado. O Hospital Vera Cruz fechou as portas em março deste ano, após quatro anos funcionando como polo da desospitalização. Em dezembro de 2012 Sorocaba tinha 1.105 pacientes mentais internados em hospitais psiquiátricos e com a desospitalização, muitos desses pacientes tiveram alta, retornaram para os cuidados da família ou foram encaminhados para RTs e fazem todo o acompanhamento nos CAPSs.

Somente de atendimentos médicos neste ano, segundo a SES, os CAPSs realizaram 15.560. Já os atendimentos multiprofissionais totalizaram em 46.176. De acordo com a coordenação de Saúde Mental, a rede recebeu 2.981 casos novos. Além disso, os CAPSs oferecem acolhimento noturno, atenção aos usuários em crise, visitas domiciliares e acompanhamento no território, entre outros serviços. Os pacientes podem procurar os serviços de saúde mental através das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e CAPSs.

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